Para evitar uma nova derrota no Congresso, o governo costurou um acordo com os parlamentares para destinar 50% do valor total do Fundo Social do pré-sal para as áreas de educação e saúde. A proposta prevê 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O texto foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados, após uma série de comprometimentos, e segue para a sanção presidencial. Desde de 10 julho, a votação estava sendo adiada por falta de consenso. O impasse gerou árduas discussões no plenário, acirrou a crise entre governo e Congresso e só foi amenizado após uma reunião da presidente Dilma Rousseff com os parlamentares, no início desta semana.

 

No projeto original, o governo destinava 50% dos rendimentos do fundo para a educação e, até então, não estava disposto a mexer no valor total do fundo. No encontro, entretanto, a presidente Dilma foi convencida a apoiar o texto do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que balisa o cálculo no valor total do fundo, reservando mais recursos para as áreas. “O governo foi muito sensível em acolher a proposta da Câmara. A presidente foi imprescindível, muito receptiva à nossa argumentação técnica. Mostramos com números que, realmente, o nosso projeto trazia mais recursos para a educação, que era o que ela queria”, pontua o pedetista. 
 

Em troca do apoio ao texto, a base aliada prometeu elaborar um novo projeto, nos próximos quatro anos, para definir o destino dos rendimentos do fundo social. “Não adianta ir tirando tudo do fundo e não ter nada para amanhã. O desafio é combinar a prudência e a urgência”, explicou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Além disso, os deputados retiraram o artigo que estabelecia em, no mínimo, 60% o percentual de óleo excedente da União, previsto nos contratos de exploração do petróleo. “Como estava, o governo não podia aceitar, porque compromete o leilão do Campo de Libra”, disse o líder do PMDB na Casa, Eduardo Cunha (RJ). O edital da licitação da bacia, previsto para 21 de outubro, já prevê o limite de 40%.