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Funcionário público do Estado terá promoção por tempo de serviço

7 de fevereiro de 2006

O governo do Estado vai encaminhar, na volta ao trabalho na Assembléia Legislativa, um projeto de lei criando uma tabela salarial de promoção por tempo de serviço. O projeto é voltado para os servidores públicos administrativos. A secretaria de Administração e Reforma do Estado já marcou uma reunião, para o próximo dia 15, com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado (Sindserpe) para tratar do assunto. A medida beneficiará 25 mil funcionários da base do sindicato.

De acordo com o secretário de Administração, Maurício Romão, o governo vai discutir a tabela de progressão com os servidores na reunião do dia 15. A idéia é debater as propostas existentes entre os dias 15 e 22. No fim do ano passado, Romão e a secretária da Fazenda, Maria José Briano, assinaram um termo de compromisso garantindo o envio de um projeto de lei no início das atividades parlamentares. “A gente vai cumprir esse termo”, disse ontem Romão.

A tabela permite que, a cada tempo de serviço, o funcionário seja promovido e tenha um ganho salarial. Os servidores encaminharam uma proposta no ano passado que implica num impacto mensal de R$ 2,3 milhões. “Há mais de 15 anos que o servidor não tem promoção por tempo de serviço”, ressalta Renilson Oliveira, coordenador-geral do Sindserpe. O sindicalista acrescenta que a proposta da categoria representa um impacto de apenas 0,01% sobre a folha mensal de salários.

Fonte: Jornal do Commercio

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