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Funcionário do Estado pode ficar sem aumento

25 de janeiro de 2007

O Governo do Estado fará uma análise do comprometimento da receita com a folha de ordenados do funcionalismo, no fim deste mês, para começar a balizar se será possível ou não conceder reajuste. Embora a data-base dos servidores estaduais do Executivo ainda seja em junho, o secretário de Administração, Paulo Câmara, disse que os “números atuais são desfavoráveis”. “O reajuste vai ser negociado em cima de números, com transparência, dentro da realidade”. Já o titular da Fazenda, Djalmo Leão, foi ainda mais reticente. “Dar aumento até junho é impossível, porque estamos assumindo agora. Localizamos um déficit de R$ 255 milhões, e a cada dia aparecem despesas não-empenhadas feitas pelo governo passado”, argumentou.

Atualmente, o Executivo tem uma folha de R$ 282 milhões, que é dividida entre 194,8 mil contracheques. As despesas eqüivalem a cerca de 43,4% da Receita Corrente Líquida (RCL). Pelas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o teto é de 46,55% (prudencial). Segundo Leão, um aumento precipitado poderia reproduzir uma situação de descontrole na quitação dos salários, como a ocorrida no governo Miguel Arraes, de quem foi auxiliar. Em 1999, primeiro ano de Jarbas Vasconcelos no comando, o comprometimento de pessoal com a RCL chegou a 72,4%.

Durante os oito anos da gestão Jarbas Vasconcelos/José Mendonça Filho, os servidores tiveram dois aumentos de 4% (um em 2002 e outro em 2004) e um de 10% (em março de 2006) para os quase 130 mil representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Fazenda, Educação, Saúde e Defesa Social e uma revisão geral de 8% para os 50 mil funcionários restantes. As medidas adotadas geraram um impacto de R$ 23,4 milhões por mês.

Fonte: Folha de Pernambuco

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