Para o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença, as medidas anunciadas pelo governo federal para taxar os super-ricos foram bem-vindas, mas devem ser o primeiro passo rumo a um sistema tributário progressivo.
Em entrevista ao Correio, Valença afirmou que a hipótese de retirada dos patrimônios do país em caso da taxação dos ricos é “uma narrativa de ameaça”, e que os estudos e as experiências estrangeiras mostram que não é isso que acontece na prática. Embora considere a primeira fase da reforma tributária positiva, ele alerta também contra dispositivos incluídos no texto pelos deputados que burlam a tributação de grandes fortunas. No caminho para uma tributação progressiva, o presidente da Fenafisco também defende o fim das benesses para lucros e dividendos, e o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.

Como a Fenafisco enxerga as medidas anunciadas pelo governo para taxar os super ricos?

A gente vê com muito bons olhos. Ainda tem muitas brechas, mas talvez seja o início de uma mudança de paradigma em relação à taxação de quem, de fato, tem renda para ser taxado. O secretário (de Política Econômica) Guilherme Mello costuma usar a metáfora do condomínio, que eu acho, inclusive, que é do ministro (Fernando Haddad): “Todo mundo paga condomínio, menos quem está na cobertura”. Vemos com bons olhos, só que tem um detalhe. Está se taxando o fundo exclusivo, que é quem tem patrimônio acima de R$ 10 milhões. A expectativa do governo é arrecadar algo em torno de R$ 6 bilhões. Do offshore, a gente tem um pouco de dúvida se vai ter efetividade. Porque os paraísos fiscais dificilmente vão dar informações, eles são conhecidos por isso, mas há uma expectativa de R$ 7 bilhões. Acho que é o início de uma mudança. O grande desafio é o Congresso aprovar. Acredito que vai ter uma tensão de forças, de alguns segmentos que não têm interesse em aprovar essas medidas.

A medida impacta os poucos mais ricos e aumenta a arrecadação. Ela beneficia também a maioria de trabalhadores?

Lógico que isso não muda o nosso sistema tributário como um todo, que não deixa de ser regressivo. Fizemos um estudo que mostrou que, até o teto do STF (cerca de R$ 40 mil mensais) há uma alíquota progressiva. Depois, isso cai vertiginosamente. Nós nos perguntamos o porquê, e uma das deduções lógicas que fizemos é porque ali está o trabalho assalariado, especialmente dos servidores públicos, taxados na fonte. Passado esse patamar, são outros tipos de renda: capital, aluguel, ações, empresas, dividendos. O governo também disse que essa medida é para financiar a isenção do Imposto de Renda. Quem pode criticar uma medida dessas, que se traduz em mais justiça, quando você desonera quem ganha até dois salários mínimos? É muito pouco para estar em uma tabela de Imposto de Renda, com a renda média do nosso país, que é baixa em relação aos países desenvolvidos.

Há preocupação com a retirada de capital por parte dos super-ricos, com essa taxação?

O que a gente tem é uma narrativa construída ao longo dessas décadas, de ameaça. Essa é a verdade. Tornando grande parte da sociedade, 99% da população, refém de um pequeno e seleto grupo dizendo que: “se me taxar, eu saio”. Ou seja, só fica aqui se não pagar nada. Isso não é razoável. Se não está pagando nada, então pode sair, porque não vai ter, teoricamente, prejuízo. Não contribui com nada. Mas os estudos apontam o contrário. As taxações progressivas sobre a renda — não estou falando de imposto sobre grande fortuna — não fizeram as pessoas que empreendem, que têm patrimônio, a retirá-lo do país. Isso não aconteceu nos países desenvolvidos, na Alemanha, na França. Nos Estados Unidos, por exemplo, eu nunca vi comentarem que os grandes ricos tiraram seu patrimônio. A nossa taxação é que é muito diversa da dos países desenvolvidos. Dizer que se aproximar de nações desenvolvidas

Fonte: Correio Braziliense