O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), apresentou um requerimento de informação à Mesa Diretora da Câmara para tentar forçar o governo a fornecer o cronograma e o plano de trabalho dos 19 grupos de trabalho (GTs) criados com Estados e municípios para a regulamentação da reforma tributária.

“O grupo reunido para elaborar os projetos de Leis Complementares que regulamentarão a reforma tributária é composto exclusivamente por membros representantes do governo federal, dos Estados e municípios, sendo a maioria de seus membros parte da Receita Federal. Desse modo, entendemos que não há representatividade daqueles que são mais impactados c

“É evidente a necessidade de inclusão da sociedade civil no processo de regulamentação da reforma tributária, dado que essa impacta diretamente o bem-estar de todos os brasileiros. Se não possível a participação como contribuintes de sugestões técnicas, que seja possível no mínimo o acompanhamento das discussões como ouvintes”, continua Passarinho

Algumas frentes parlamentares, incluindo a FPE, tentam se antecipar ao governo ao apresentar propostas alternativas para regulamentar os novos impostos criados pela reforma tributária. A iniciativa conta com o apoio de alguns setores que serão impactados pelas mudanças. Para isso, deputados e senadores organizaram 19 grupos de trabalho, em formato

Liderados por frentes parlamentares ligadas ao agronegócio e comércio, os grupos contam com representantes de entidades do setor produtivo, como Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), e das empresas, como Renner.

Também estão inscritas a Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac), a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), e a Associação Brasileira das Companhias de Capital Aberto (Abrasca).

“Entendemos que não há representatividade dos que são mais impactados”

Existem grupos criados para analisar pontos da reforma como imunidades tributárias, regimes específicos, Comitê Gestor, Imposto Seletivo, importação e cashback.

Em 12 de janeiro, o governo criou os grupos de trabalho com Estados e municípios. Os GTs vão elaborar no prazo de 60 dias anteprojetos para regulamentar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O primeiro é um tributo de competência da União, e o segundo, dos entes.

A partir da promulgação da lei, em 20 de dezembro, o Executivo tem até 180 dias para enviar os projetos de leis complementares ao Legislativo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no entanto, deseja que os textos cheguem o quanto antes para que haja tempo de os parlamentares discutirem as matérias. No Executivo, a intenção é terminar as propostas até março.

Fonte: Valor econômico