ENTREVISTA: Francelino Valença – Presidente do Sindifisco Pernambuco

“A reforma não diminui o fardo dos mais pobres”

O projeto de reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados, nas últimas quinta e sexta-feira, dominou o debate econômico. Antes da votação, o presidente do Sindifisco Pernambuco, Francelino Valença, ao Diario, destacava como positivo a simplificação que a reforma traz ao fundir cinco tributos em dois, mas fazia alertas. Para ele, a reforma “nãomuda nada” para o consumidor.

MUDANÇAS
A reforma praticamente está fundindo cinco tributos ou contribuições em dois. O que mais chama atenção é a extinção do ISS e do ICMS, que passa a ser o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado (IVA). Para o consumidor, não muda nada. Esse é o maior problema da reforma tributária. Defendemos que a primeira reforma a ser feita é a modulação da carga tributária, retirando do consumo e jogando para a renda e patrimônios, mas isso sequer está sendo discutido.

RISCOS
O principal problema é que essa reforma não irá diminuir o peso do fardo dos mais pobres, correndo o risco de reduzir a carga tributária para renda e patrimônio. Podemos estar assistindo hoje a transferência ainda maior do fardo tributário para quem ganha menos. É um risco porque, ao fazer isso, se prejudica o consumo, é uma economia que estagna e concentra mais a renda. Isso pode causar um aprofundamento das desigualdades sociais.

AUTONOMIA
A nível nacional, a Constituição determina quais seriam os tributos da União, dos estados e municípios. A proposta que existe hoje é de modificar tudo isso. Os estados atualmente têm competência plena para definir como funciona esse sistema, a cobrança, fiscalização, modulação da carga… Todo esse poder vai ser extinto e centralizado na União. A partir de agora os governadores não vão mandar mais em nada. As decisões serão tomadas pelo conselho federativo e o poder vai ser dividido com os municípios.

TRANSIÇÃO
O ponto positivo da reforma é que ela simplifica, ninguém vai ser contra isso, mas não dá pra fazer sem beneficiar a sociedade. Se fala em 50 anos de transição, mas ninguém sabe o que vai acontecer nesse período. A defesa que se tem é de aprovar os principais pontos e depois as leis complementares vão definir, mas nos principais pontos se tem emenda constitucional que já vai amarrar a lei complementar.

Fonte: Diário de Pernambuco