O Fonacate e as entidades afiliadas foram recebidos, nesta terça-feira, (29/11), pelos coordenadores da equipe de transição do governo eleito, o ex-ministro Aloizio Mercadante, o Procurador da Fazenda Nacional, Jorge Messias, e o sociólogo e ex-assessor do DIEESE, Clemente Ganz. O presidente do Sinafite-DF, Toni Pinto, representou a Fenafisco.

Em pauta, demandas emergenciais do funcionalismo, como a reposição inflacionária e a realização de concursos. O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, entregou a Aloizio Mercadante dois ofícios do Fórum e afiliadas, com relatos sobre medidas antissindicais dos últimos 6 anos. Dentre eles, o Ofi?cio-Circular no 605/2016-MP que retirou da folha de pagamentos da Unia?o os servidores com liberac?a?o para mandato classista, privando-os, inclusive, de contracheque; a Instrução Normativa (IN) n.2 SGP/MPDG/2018, que passou a exigir compensac?a?o de ponto dos participantes em atividades associativas e sindicais, e a Nota Te?cnica no 1556/2020/CGU/CRG, que considera passi?vel de apurac?a?o disciplinar “a divulgac?a?o em mi?dia social de manifestac?o?es, de opiniões contrárias aos entendimentos da casa pelo servidor”.

Marques também entregou para a equipe de transição um documento assinado por diversas entidades, com subsi?dios a?s Assessorias de Assuntos Juri?dicos e de Orc?amento, bem como aos Grupos Te?cnicos de Planejamento, Orc?amento e Gesta?o e de Economia do Gabinete de Transic?a?o Governamental 2022-2023 acerca do limite imposto para a alocac?a?o de recursos na proposta orc?amenta?ria das despesas com pagamentos em virtude de sentenc?a judicia?ria a partir da promulgac?a?o das Emendas Constitucionais 113 e 114/2021, que trata do pagamento dos precatórios.

Aloizio Mercadante e Jorge Messias participaram do Encontro com os Presidenciáveis, organizado em julho pelo Fonacate, e naquela ocasião, já tinham conhecimento da Carta de Princípios do Fórum e as principais pautas dos servidores públicos (clique aqui e relembre). Por isso, Mercadante disse que fez questão dessa conversa com as entidades e reiterou que o diálogo permanece aberto, garantindo a volta da mesa de negociação para os servidores.

O ex-ministro solicitou que as entidades que tenham pautas específicas sobre áreas de atuação de cada carreira, entreguem documentos para a equipe, e convidou todos a pensarem em uma forma de criar uma cultura de valorização do servidor e reconstruir esse processo de importância do funcionalismo para o país.

O Representante da Fenafisco, Toni Pinto Oliveira, pediu a palavra e lembrou da importância da aprovação da emenda 178, parte da PEC 45/2019, capitaneada pelo Deputado Afonso Forense. Ressaltou ainda a importância da reforma tributária solidária defendida pela FENAFISCO. Enfatizou que devemos combater a regressividade do sistema tributário nacional e caminharmos em busca de uma Justiça Fiscal.

Bráulio Cerqueira, presidente do Unacon Sindical, lembrou que a questão dos aviltamentos dos salários, o fato de o governo atual não ter previsto vacinas para os próximos anos, das notícias recentes de que a Polícia Federal não tem verba para a impressão dos passaportes, tudo fazia parte do objetivo de reduzir o papel do Estado, acabando com sistemas importantes com o SUS e a própria PF.

Todos os presidentes das entidades afiliadas se colocaram à disposição do governo para trabalhar nessa pauta de reconstrução do Estado e aproveitaram para defender o texto da PEC 32/2022, que garantirá recursos para o auxílio emergencial.

As entidades do Fisco falaram sobre a discussão de uma reforma tributária que faça justiça fiscal no Brasil. E as entidades que representam a Polícia Federal se colocaram à disposição para diagnosticar as deficiências e onde serão necessários investimentos para fortalecer as forças de segurança.

Jorge Messias e Mercadante destacaram que a colaboração e participação dos servidores será primordial para o governo nos próximos anos e, por fim, solicitaram ao Fonacate uma Moção com a defesa de pontos e sugestões que serão essenciais para a agenda de reconstrução do Estado.

Confira abaixo as fotos do encontro, que contou com a participação das afiliadas: ANADEP, ANESP, ANFFA, ANAFE, AACE, ANFIP, ADPF, ANPPREV, FENAUD, FENAFISCO, FENADEPOL, INTELIS, SINAL, SINAIT, SINPROFAZ, SINDIFISCO, SINDILEGIS, UNACON, UNAFISCO e UNAREG.

Fonte: Ascom Fonacate / Com alterações Ascom Fenafisco