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Folha pressiona conta estadual

1 de fevereiro de 2013
O gasto com os funcionários públicos de Pernambuco cresceu mais que as receitas estaduais em 2012. Ao ponto de, pela primeira vez na era Eduardo Campos, ter se aproximado bastante do chamado "limite prudencial" imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O resultado, exposto no Relatório Resumido de Execução Orçamentária do ano passado, preocupou a cúpula econômica do Palácio do Campo das Princesas. A ordem é impedir crescimentos nessas despesas em 2013, o que afeta diretamente a realização de concursos públicos. O secretário da Fazenda, Paulo Câmara, informou que as discussões sobre novas contratações só volta à pauta depois do mês de abril, após análise do comportamento da economia e do desempenho do corte de gastos que começou a ser empreendido pelo governo.
 
A LRF impõe aos Estados um custo com pessoal de, no máximo, 49% da chamada Receita Corrente Líquida (RCL). Antes do extremo, há o alerta. É o limite prudencial, de 46,55%. Em 2012, ao gastar R$ 7,05 bilhões com salários, gratificações e horas-extras de servidores e comissionados, o governo de Pernambuco atingiu 45,19% da RCL. Até então, o maior percentual registrado na gestão Eduardo Campos foi de 44,83%, em 2009, quando o mundo inteiro sentiu na carne os impactos da crise mundial que explodiu no final de 2008. Pernambuco tem cerca 224,5 mil funcionários ativos, inativos e pensionistas. Uma folha salarial que chega a R$ 600 milhões por mês.
 
O que aconteceu em 2012 foi que as despesas com pessoal cresceram 13%, enquanto as receitas correntes 7,5%. De um lado, o governo precisou contratar mais professores e funcionários para as novas escolas técnicas, por exemplo. De outro, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ficou R$ 100 milhões menor do que o projetado. E os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que responde por 22% das receitas de Pernambuco, amargou uma frustração de aproximadamente R$ 600 milhões.
 
"Há nomeações que não podem ser evitadas, como a de aproximadamente mil policiais. Já a criação de novas vagas terão que ser trabalhadas", resumiu Câmara. A Secretaria da Fazenda é uma das pastas que estava na briga por um concurso público, para a categoria de auditores fiscais. O certame é esperado há anos, já que o último da área aconteceu em meados da década de 1990. Há ainda, em compasso de espera, um concurso para 505 médicos cujo objetivo seria reforçar o atendimento em hospitais do interior do Estado.

Paralelo ao controle rígido da despesa com pessoal, o governo do Estado tem como meta gastar menos R$ 760 milhões do que havia projetado para 2013. Tudo para garantir R$ 3,5 bilhões em investimentos este ano.  

Fonte: Jornal do Commercio

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