O salário do servidor público está defasado em 56%, segundo apontam os próprios funcionários, mas a folha de pagamento mensal do Estado cresceu R$ 112 milhões entre 1999 e 2005, em valores correntes. A conta quase que dobrou no período. Mesmo assim, o Estado conseguiu reduzir a participação das despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). Um dos motivos para esse desempenho foi a evolução dos tributos estaduais, seja pelo crescimento da carga tributária ou pela eficientização da máquina arrecadadora.

No mesmo período, a relação despesa com pessoal do Estado e a RCL caiu de 70,80% para 52,82%. Considerando apenas o Poder Executivo, a queda foi de 60,79% para 43,47%. Este ano, a proporção já está menor. Ao anunciar o reajuste salarial de 8% a 10% para os funcionários públicos, na semana passada, o secretário de Administração e Reforma do Estado, Maurício Romão, declarou que o comprometimento da receita na esfera executiva ficaria em 42,40% após a medida.

Os números, apresentados pela Secretaria de Administração, revelam que o Estado está cumprindo de forma folgada os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei foi um marco na administração pública, ao obrigar o gestor a gastar com mais responsabilidade. O limite de alerta, ou prudencial, criado pela LRF era de 57% para todo o Estado e de 46,55% para o Executivo. A barreira legal era de 60% e de 49%, respectivamente.

Segundo Luiz Robério Tavares, secretário-executivo de Administração e Serviço do Estado, o crescimento da folha aconteceu por causa da adequação e implementação de planos de cargos e carreiras, concessão de reajustes salariais e contratação de pessoal. “O Estado realizou, até 2005, afora as chamadas contratações temporárias, 10 concursos, que resultaram na contratação de 12.500 servidores, sobretudo para saúde, educação e segurança. Ainda este ano, o governo contratará mais 6.000 servidores, dos quais 4.200 para a Educação e 1.000 para a Saúde.”

Para compensar uma evolução de R$ 112 milhões, os pernambucanos passaram a pagar mais impostos. Pelos dados do Conselho Nacional de Política Tributária (Confaz), em valores correntes, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Pernambuco ficou em R$ 1,79 bilhão, no acumulado de janeiro a dezembro de 1999. No ano passado, esse valor era R$ 3,90 bilhões (sem contar os dados de dezembro). Uma variação de 118%.

Fonte: Jornal do Commercio