Carla Seixas

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Giovanni Sandes

gsandes@jc.com.br

Há um mês, o governo estadual assinou o mais importante documento sobre as contas públicas pernambucanas: o Programa de Ajuste Fiscal (PAF), que é negociado e revisto todo ano com a Secretaria do Tesouro Nacional. Nele, estão definidas várias metas e limites de gastos e investimentos para o Estado. Este ano, o secretário da Fazenda, Djalmo Leão, só tem a comemorar os números acordados: menor aperto no resultado primário (diferença entre a receita líquida e a despesa líquida), perspectivas de grande aumento na arrecadação própria e maior folga para investimentos. Além disso, a notícia que todo funcionário público espera: mais espaço para gastos com pessoal nos próximos anos. Munido dos números do PAF, Djalmo diz que seguirá uma diretriz do governador Eduardo Campos. Obedecendo a legislação e os critérios do programa, a ordem do governo é recompor os salários dos servidores. E o PAF sinaliza que até 2010 os gastos com pessoal têm uma folga ascendente.

A conta pode até parecer complicada, mas é fácil de entender. Cada Estado precisa obedecer a uma proporção entre receitas e despesas, com um resultado limitado pelo Tesouro Nacional. A grosso modo, o programa trata as contas do governo como a organização das contas de uma casa. Precisamos separar dinheiro para comprar coisas novas, manter o lar e também para pagar empregado, além de calcular o que precisamos desembolsar se também tomamos um empréstimo para comprar um carro novo ou se pretendemos fazer uma reforma.

A notícia boa para os servidores vem justamente quando se observa a proporção entre os gastos com pessoal e a chamada receita corrente líquida (RCL). Mesmo com o forte crescimento colocado como meta da arrecadação de Pernambuco até 2010, o resultado da relação do dinheiro reservado para a folha de pagamento e a RCL só cresce, do lado do servidor.

Tecnicamente, quando se faz essa conta, de modo algum o Estado pode extrapolar 60% de sua receita. No ano passado, ficou em 54,53%. Para 2008, a conta já ganhou certa folga, apesar da difícil negociação entre Estado e servidores: subiu para 55,89%. Nos próximos dois anos, na ordem, os percentuais estabelecidos como meta para gastos com pessoal são 56,83% e 57,55%.

“No caso do salário dos servidores públicos, algumas categorias foram atrás. O próprio governador quer dar melhores salários às áreas de educação, saúde e segurança. Agora, claro, dentro dos limites do Estado. O caixa é um só. O próprio governador falou para mim: nós só vamos conceder aumentos dentro dos limites”, comenta Djalmo.

“Negociamos uma redução no resultado primário para ter folga para um maior número de investimentos e pagar melhor o servidor público, dando aumento a determinadas categorias”, explica Leão. No ano passado, enquanto o Estado precisava manter um resultado primário de R$ 410 milhões e atingiu a marca de R$ 686 milhões, este ano precisa alcançar R$ 269 milhões. Em 2009, a meta é de R$ 279 milhões e, em 2010, de R$ 275 milhões.

A receita de arrecadação própria do Estado, por exemplo, tem como meta bater os R$ 6,6 bilhões este ano e alcançar os R$ 8,1 bilhões no último ano da gestão Eduardo Campos (leia mais sobre arrecadação na matéria ao lado).

Do mesmo modo que os salários, é feita uma conta em percentual para os investimentos, que são divididos pela receita líquida real (RLR) – apurada nos 12 meses anteriores, excluídas as operações de crédito e alienação de bens, entre outros. Enquanto o máximo em percentual para 2007 era de 8,58% na relação investimentos sobre RLR, para este ano o valor é de 14,56%. Ou seja, um salto de cerca de R$ 600 milhões para R$ 1,1 bilhão, em um ano, incluindo recursos de fontes próprias do Estado e dinheiro captado através de convênios.

Fonte: Jornal do Commercio