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Flexibilização de leis do trabalho gera polêmica

24 de setembro de 2012

Sindicalistas veem com ceticismo a possibilidade de o governo flexibilizar as leis trabalhistas brasileiras, em vigor desde 1969. O governo analisa um projeto inspirado no modelo alemão, pelo qual empregados e patrões poderiam fechar acordos com normas diferentes das da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Um grupo formado por representantes de centrais sindicais e do Planalto já partiu rumo à Alemanha para estudar os arranjos feitos por lá. A grande questão, segundo os sindicalistas consultados, é que o padrão estudado pelo governo pode se encaixar para o setor automotivo, mas não é viável para o restante dos trabalhadores do País.

O tema é parte da agenda para aumentar a competitividade. A proposta em análise na Casa Civil permitirá redução de jornada de trabalho e de salários em momentos de crise, como o atual. Outro ponto é a utilização mais ampla do banco de horas – quando o empregado trabalha mais tempo do que o contratado, o excedente deve ser usado em momentos de demanda mais fraca.

Segundo o PL, os acordos entre empregados e empresas seriam firmados por meio do Comitê Sindical de Empresa (CSE). As normas à margem da CLT comporiam um acordo coletivo de trabalho. Empresas que concordarem em reconhecer o CSE como interlocutor e os sindicatos que aceitarem transferir ao comitê seu poder terão de obter certificação do governo, mas os membros do CSE deverão ser sindicalizados.

O presidente da Central Sindical de Profissionais (CSP), Antônio Neto, disse que é contra todo tipo de acordo menor que as leis atuais. "A legislação é pequena no Brasil, e mesmo assim não é cumprida. Tanto que entram na Justiça cerca de 2 novos milhões de processos na área trabalhista."

Na avaliação dos sindicalistas, os pontos discutidos nesse estudo "têm a cara" da indústria automobilística. "Esse tipo de flexibilização pode funcionar no ABC paulista (onde se concentra a maior parte do setor) e até em algumas companhias de grande porte, mas não é possível o Brasil se espelhar na Alemanha", defendeu o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah. Ele salientou que a maior parte dos empregados brasileiros trabalha em pequenas empresas.

O momento também não é adequado para a discussão, na avaliação do presidente da Força Sindical, Miguel Torres. "Há outros pontos mais importantes para o governo definir agora, como a desoneração de tributos sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), o fim do fator previdenciário", criticou.

A Força, que enviou dois representantes para a viagem, disse não ter uma posição fechada. Preferia que fosse copiada da Alemanha a criação de fundo para absorver parte das despesas com os trabalhadores em momentos de crise, tirando o peso dos dois lados. Os recursos, que devem somar cerca de R$ 3 bilhões por ano, seriam provenientes da diferença de 10 pontos porcentuais pagos de multa do FGTS pelo empresariado (50%) e o que efetivamente recebem os trabalhadores (40%).

Fonte: Jornal do Commercio

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