A Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) vai colocar na internet, até meados de outubro, o nome das empresas devedoras do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os inadimplentes também deverão ser incluídos na Serasa, serviço que coloca na lista negra pessoas ou empresas inadimplentes.

“O objetivo é fazer com que as empresas tenham interesse em regularizar a sua situação com o Fisco”, disse o secretário-executivo da receita estadual, Roberto Arraes. A Sefaz está fazendo um mapeamento das empresas devedoras. As que estiverem com processo judicial não poderão ter os seus nomes publicados na internet, já que estão respondendo pela dívida na Justiça.

Já foi feito uma minuta de um projeto de lei que será apresentado ao governador Eduardo Campos (PSB) com o nome das empresas devedoras. O governador é quem vai encaminhar o projeto de lei à Assembléia Legislativa.

Arraes informou também que a fazenda estadual continuará tomando medidas para receber o ICMS atrasado das empresas, como a penhora executiva, que permite que seja penhorado o faturamento da empresa ou o seu estoque para quitar o débito do ICMS atrasado. “A nossa expectativa é de fazer uma penhora executiva por mês”, comentou Arraes.

Em agosto último, a Sefaz recuperou R$ 15,5 milhões de impostos atrasados inscritos na dívida ativa do Estado. Esta quantia foi 67,7% maior do que os R$ 9,2 milhões recuperados em agosto de 2006. Dentro do total recuperado, pelo menos R$ 5 milhões resultaram de uma dívida que uma concessionária de veículos tinha com o Fisco.

As ações desenvolvidas pelo Fisco estadual contribuíram para recuperar R$ 113,2 milhões nos oito primeiros meses deste ano, contra os R$ 78,6 milhões recuperados no mesmo período de 2006.

Os setores que mais contribuíram para a recuperação deste montante foram (com os respectivos valores arrecadados): telecomunicação (R$ 22,9 milhões), varejo (R$ 15,8 milhões), supermercados (R$ 7,6 milhões), o setor de tecidos (R$ 8,5 milhões) e usinas de açúcar que pagaram R$ 1,7 milhão de imposto atrasado. O Estado tem uma dívida ativa de R$ 8,6 bilhões, dos quais R$ 2,6 bilhões são recuperáveis.

Na arrecadação de agosto, houve uma redução de 14,8% no ICMS recolhido nas tarifas de energia sobre o mesmo mês de 2006. Isso resultou numa perda de R$ 8,7 milhões. “Cerca de 3 milhões deixaram de ser recolhidos devido a redução do ICMS concedida pelo governo do Estado para a baixa renda e boa parte dos R$ 5 milhões não puderam ser recolhidos por causa das liminares do setor industrial”, explicou Arraes.

Geralmente, os grandes clientes, como a indústria, pagam a conta de energia em cima de uma quantidade que é contratada à distribuidora. “Estes empresários entendem que a demanda não deveria servir de base de cálculo para o ICMS”, afirmou Arraes, acrescentando que já existem pelo menos 100 liminares deste tipo. A Procuradoria Geral do Estado está analisando a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para pedir a suspensão dessas liminares porque o Superior Tribunal de Justiça já concedeu uma decisão favorável às empresas, em outro Estado.

Fonte: Jornal do Commercio