O projeto de lei com 10% de reajuste de salário para os auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) foi publicado hoje no Diário Oficial. Com isso, a categoria encerrou ontem mesmo um movimento grevista baseado em protestos iniciados ainda em março do ano passado. Além da reposição no contracheque, os fazendários, como também são chamados os servidores da área, ainda conseguiram paridade para os 8% de gratificação que a Sefaz paga sobre a base salarial dos 1.140 ativos e 900 inativos do Fisco.

O acordo foi comemorado, especialmente, porque a Fazenda é uma forte base política do governador Eduardo Campos, que recebeu intenso apoio dela nas eleições de 2006.

“A paridade era nossa principal reivindicação. Mas também conseguimos avançar em todos os nosso pontos. A partir de agora, teremos uma rodada quadrimestral para discutir as condições de trabalho do Fisco, inclusive a realização de concurso público”, afirma o presidente do Sindicato do Grupo Ocupacional da Administração Tributária de Pernambuco (Sindifisco), José Pessoa Lins.

O secretário da Fazenda, Djalmo Leão, lembrou que a situação com os servidores vinha se arrastando há um ano. “Mas nós, como é de conhecimento público, não tivemos espaço fiscal para atender às reivindicações da categoria”, lembra Djalmo Leão.

A previsão de aplicar 8% ao salário-base está na lei orgânica da Secretaria da Fazenda, desde 2008, mas, reforça o secretário, no ano passado não foi possível implementar a paridade entre ativos e inativos.

“Propusemos 4% a partir de junho. Os auditores queriam 8% retroativo a janeiro. Levamos a demanda para o núcleo de governo e conseguimos 8% a partir de junho”, explica Leão.

O secretário chama a atenção, ainda, para o que classificou de “pactuação” com a categoria: uma meta de 17,% de aumento, ante 2009, para a arrecadação este ano do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Fonte: Jornal do Commercio