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Fisco promete apertar cerco às vendas pela internet

9 de janeiro de 2007

O governo do estado já estuda novas medidas para apertar o cerco aos contribuintes e cumprir uma das promessas de campanha de Eduardo Campos: aumentar a arrecadação do ICMS. De acordo com o secretário executivo da Secretaria da Receita Estadual, Roberto Arraes, a fiscalização será mais rigorosa nas vendas online e nas vendas com cartão de crédito.

“Não podemos mais crescer nas nossas bases nobres: combustíveis, energia elétrica e comunicações (que correspondem a 50% da arrecadação do estado). Precisamos investir em outros setores”, afirmou Arraes. Nas vendas feitas pela internet, a Sefaz estuda os meios legais de manter pelo menos parte do ICMS no estado. Roberto Arraes explicou que, nas compras realizadas por pessoa física em seu computador pessoal, não há interferência. A secretaria vai fiscalizar as vendas feitas por pontos comerciais, mas encomendadas pela internet. “Esse tipo de transação acontece muito no ramo de móveis planejados e no de concessionária de veículos”, comentou.

Já os cartões de crédito poderão ajudar o Fisco estadual a diminuir a sonegação no varejo. “Podemos tornar obrigatória a declaração, por parte das operadoras de cartão de crédito, da movimentação mensal de cada ponto de venda com o cartão. Assim, poderemos cruzar as informações declaradas pelos contribuintes e garantir, pelo menos, 50% dos impostos, já que esse é o percentual de vendas feitas pelo cartão”, completou o Arraes.

Fonte: Folha de Pernambuco

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