A Secretaria da Fazenda (Sefaz) estuda uma espécie de “recall” de 3 mil daquelas máquinas usadas em restaurantes, bares e lojas para emitir cupons fiscais após o uso de cartões de débito ou crédito. Uma fraude nesses aparelhos, chamados de Emissores de Cupons Fiscais (ECFs)

resultou em uma sonegação que deve ultrapassar os R$ 25 milhões em Pernambuco e resultou em uma operação conjunta da Sefaz e da polícia chamada de Operação Caixa Preta.

A ação, que teve a participação da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, envolveu 333 policiais e 98 auditores da própria Fazenda. Ontem, a Sefaz apresentou os resultados da perícia realizada pelo Instituto de Criminalística, que comprovaram as adulterações nas máquinas.

O gerente-geral da Diretoria de Fiscalização de Mercadorias, Anderson de Alencar, lembra que 47 estabelecimentos foram alvo da Caixa Preta. A Sefaz abriu os processos administrativos no que lhe cabia e descredenciou duas das empresas que eram homologadas para fazer a manutenção das máquinas, a J.Y.G Informática Ltda. e a S. Máquinas Ltda. Elas ficaram proibidas de prestar o serviço.

A partir da perícia demonstrada ontem, ficou comprovada a forma como a fraude era feita: um pequeno filamento do circuito das máquinas ECFs era desviado, fazendo com que os dados, em vez de armazenados, passassem direto para a impressão. Toda a memória da operação fiscal era perdida.

“Estamos analisando a possibilidade de recadastramento, como ocorre com as montadoras de veículos quando há necessidade de substituir uma peça. A ação foi feita em 47 empresas, mas 3 mil eram assistidas pelas homologadoras implicadas na Caixa Preta e estão recebendo cartas sobre a necessidade de mudar o prestador do serviço. Há um cadastro no site da Fazenda. O entendimento quanto ao recall está sendo construído com os fabricantes”, ressalta Anderson.

Outro avanço conseguido com a operação foi que o fornecimento, por um fabricante, de um software que permitirá aos auditores fiscais detectar se o sistema do ECF está corrompido – ou seja, se houve adulteração.

CONSUMIDOR

Anderson faz questão de ressaltar as implicações desse tipo de esquema desbaratado pela Operação Caixa Preta. “Ele envolve toda uma cadeia de crimes. No momento em que a emissão de cupons é simulada, existe uma espécie de validação de cargas roubadas, por exemplo, um crime que envolve o assassinato de motoristas”, afirma.

Além disso, diz o gerente, esses cupons falsos acobertam produtos piratas. “O consumidor pensa que está levando um produto de qualidade, porque vê a nota, mas está levando um pirata.

Nós chegamos ao esquema graças a constatações de notas falsas no Todos com a Nota. Por isso é que é tão importante pedir sempre a nota fiscal”, comenta.

Fonte: Jornal do Commercio