Pernambuco não ocupa os primeiros lugares somente quando se trata de crescimento econômico. Na contramão do cenário de números promissores, o Estado aparece em segundo lugar no Brasil quando o assunto é a defasagemdo quadro de auditores fiscais. Um levantamento feito pelo Sindicato dos Auditores Fiscais de Pernambuco (Sindifisco-PE) revelou que há 21 anos o Executivo não realiza concurso público para o setor. Resultado: existe atualmente um deficit que ultrapassa 310 auditores, número que deve saltar para 470 em 2014, quando mais de 150 servidores do Fisco devem se aposentar. 

 

Segundo dados da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), o Estado conta com o trabalho de 1.037 auditores fiscais. Desses profissionais, que são responsáveis pelo combate à sonegação fiscal e, portanto, tem um papel fundamental no desenvolvimento econômico, o mais jovem, de acordo com o Sindifisco-PE, tem40 anos. “Estamos comum quadro de servidores velhos, que estão sendo sobrecarregados pelo acúmulo de trabalho que eles precisam desempenhar para tentar suprir as necessidades do Estado na fiscalização”, denunciou o presidente do sindicato da categoria, Francelino Valença. 

 

A falta de auditores fiscais levou a Sefaz-PE a fechar quase dez agências do Fisco em todo o Estado. “Eles alegam que foi por questões técnicas, mas nós sabemos que o quadro está muito reduzido. Não queremos aumento, não queremos ampliação de benefícios, queremos apenas a realização de umconcurso. É isso que Pernambuco precisa”, afirmou o presidente do Sindifisco-PE. 

 

A situação é crítica também no Tribunal Administrativo Tributário (TAT). O órgão, responsável por julgar as irregularidades fiscais cometidas por contribuintes no Estado, conta hoje com apenas 11 julgadores, número limite para a formação do quórum necessário para a atuação da corte. “O resultado disso é que nenhum desses servidores pode tirar férias, ou seja, estão trabalhando ininterruptamente. Se parar para usufruir o direito que eles têm ao descanso atrasa tudo e compromete ainda mais o nosso trabalho”, lamentou Valença. 
 

Por meio da assessoria de Imprensa, a Sefaz-PE disse que há o desejo de realizar um concurso público para o Fisco, “no entanto, ainda é necessário aguardar uma maior definição do quadro fiscal do Estado”, comprometido, segundo a nota, pela política de desonerações do Governo Federal. Reconhecendo a situação crítica de Pernambuco, a secretaria informou que vem desenvolvendo “ações voltadas à gestão de seu quadro funcional. Além disso, está em andamento um “estudo para o aprimoramento da política tributária”.