A
Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) interditou sete lojas
de videogames, jogos e componentes eletrônicos no Grande Recife e
Sertão do Estado. Após denúncias coletadas no começo do ano, foi
verificado que os estabelecimentos cometiam uma série de
irregularidades fiscais. Possuíam mercadorias sem nota fiscal, não
emitiam cupons fiscais em compras feitas com cartões de débito ou
crédito e ainda realizavam transações com documentos sem valor
para o órgão, como simples recibos. Até agora, a estimativa é que
os locais deixavam de recolher cerca de R$ 100 mil por mês (R$ 1,2
milhão por ano). O rombo ainda não foi calculado totalmente.

Batizada
de Operação Game Over, a ação visitou 11 lojas. Das sete
interditadas, cinco pertencem a uma mesma rede, incluindo uma no
município de Afogados da Ingazeira. Para o diretor-geral de
Operações Fiscais Especiais e Controle de Fronteiras da Sefaz-PE,
Anderson de Alencar, tão importante quanto as interdições foi o
fato do segmento ter entrado na “malha fina” do Estado.
“Direcionamos nossas atenções para os setores que respondem por
maior arrecadação, como combustíveis, por exemplo. Mas esse
mercado de games, apesar de pequeno, vai entrar no calendário de
ações da secretaria”, comentou.

A
irregularidade mais comum foi mercadorias sem nota fiscal ou com
documentos com informações incompletas: tinha-se, por exemplo, dez
cartuchos de um jogo devidamente registrados com os comprovantes
fiscais de compra, mas no estoque haviam 40. Outro problema
registrado pela equipe da Sefaz-PE foi a existência de máquinas de
cartão de crédito e débito que não estavam interligados ao
sistema da secretaria. Não imprimiam a nota fiscal, apenas o boleto
da transação. Dez equipamentos foram recolhidos. A multa para as
empresas é de R$ 800 por cada um (um total de R$ 8.000).

A
Operação Game Over identificou ainda muitas mercadorias sem a
documentação correta para comprovar o recolhimento de impostos. Em
vez de apresentarem notas fiscais, os estabelecimentos se valiam de
simples recibos de compra e venda. A multa aplicada para cada
documento insuficiente foi de cerca de R$ 600. Até o final da tarde
de ontem, pelos cálculos da Sefaz-PE, o montante de punições
financeiras para esse problema chegou a R$ 200 mil.

As
sete lojas interditadas só poderão abrir as portas novamente depois
de sanadas todas as irregularidades. “E o Estado passará a contar
com uma receita que até então não era computada”, completou
Alencar.

Fonte: Jornal do Commercio