Para se inscrever no programa, é preciso procurar a Diretoria de Benefícios Fiscais da secretaria e fazer o pedido de credenciamento. Os empresários deverão indicar quais produtos pretendem importar. A licença é de um ano, prorrogável por igual período. “Após a inscrição, vamos fazer uma varredura, para identificar quais desses bens indicados pela empresas são fabricados em Pernambuco. Apenas os que não tiverem produção local serão incluídos no programa”, destacou Roberto Abreu e Lima, diretor de benefícios fiscais da Fazenda.

Há dois tipos de base de cálculo do ICMS previstos no programa. O primeiro, válido para mercadorias cuja alíquota aplicável é de no máximo 17%, será de 5%. O outro, para mercadorias com alíquota superior a 17%, será de 10%. Esses valores são aplicados para a entrada do produto no Brasil. A venda no mercado interno será isenta de nova aplicação de imposto.

Programa – Há restrições quanto a quais empresas e quais mercadorias podem participar do programa. Além de produtos que oferecem concorrência à indústria pernambucana, estão excluídas operações com combustíveis, trigo em grão e farinha de trigo e suas misturas. Da mesma forma, apenas poderão participar empresas atacadistas inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (Cacepe). Também só serão aceitas empresas regularizadas junto à Secretaria da Fazenda e sem débitos fiscais.