A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco está apertando o cerco ao setor de combustíveis. Com a aprovação de mudanças na Lei de Penalidades, a legislação estadual passa a prever maiores punições para os estabelecimentos que praticarem sonegação fiscal e adulteração de combustível.

A partir de agora, os postos em que forem encontradas irregularidades na composição do combustível terão sua inscrição estadual cancelada e os proprietários serão impedidos de atuar no segmento por cinco anos, a partir da condenação.

Já aqueles que venderem o combustível sem nota fiscal ficarão interditados durante o processo administrativo, que dura aproximadamente 45 dias. Em caso de reincidência, o ponto de venda será fechado por um ano. “Acreditamos que, com essas medidas, os infratores irão pensar duas vezes antes de cometer irregularidades, como sonegar impostos”, diz o gerente de combustíveis da Secretaria da Fazenda, Daniel Moura.

A nova Lei de Penalidades prevê ainda mudanças para o atacado. Um decreto publicado no último mês de agosto obriga a indústria do etanol a instalar medidores de vazão nas usinas, até abril do próximo ano. Os que não cumprirem a determinação podem ter de pagar até 2% sobre o valor total da operação. “Acreditamos que as medidas contribuem para a evolução do nosso segmento e garantem uma maior competitividade para as empresas”, explica o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar), Renato Cunha.

Atualmente, 20% das vendas de combustíveis em Pernambuco são feitas sem nota fiscal. Apesar dos números ainda serem elevados, Pernambuco já chegou a ter 50% do volume de álcool negociado de forma irregular. “Em 2007, o percentual de sonegação na venda de etanol chegou a representar metade do volume vendido. Com a diminuição desses números, o Estado passou a arrecadar mais e pôde transformar esses recursos em benefícios para o cidadão”, analisa Moura. Segundo dados da Secretaria da Fazenda, o setor de combustíveis responde hoje por aproximadamente 20% da arrecadação do Estado.

Fonte: Jornal do Commercio