Notícias da Fenafisco

Fiscalização num clique
9 de março de 2007
A denúncia feita à Secretaria da Fazenda no Portal da Transparência provou que o cidadão está vigilante das contas do estado. Mercadoria sem nota fiscal significa sonegação de impostos, assunto que interessa diretamente ao contribuinte comum, que faz questão de saber se os tributos estão sendo usados no hospital que lhe atende, na escola do filho ou nos equipamentos de segurança do bairro.
“O cidadão, normalmente, se interessa pelas contas mais gerais. Ele vai comparar os gastos do governo com as necessidades dele”, avalia o economista e professor da UFPE, Carlos Magno. “O indivíduo que não é atendido no posto médico vai querer saber quanto o estado gasta com a saúde pública. O que sofre com a violência no bairro vai poder observar que falta investimento em algum item de segurança. E o que tem água em casa vai ver o que o governo está fazendo em infra-estrutura”.
O economista e consultor da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, destacou, ao avaliar o portal com exclusividade para o Diario, que “poucos estados deram ao cidadão uma ferramenta como esta”. Ele ressaltou que a atualização dos dados do portal deve ser mais eficiente.
A partir do próximo dia 1º de junho, na segunda fase do serviço, a atualização ocorrerá diariamente, com informações de três dias atrás, de acordo com o secretário especial da Controladoria Geral do Estado, Ricardo Dantas. Exemplo: um dado de ontem, quinta, seria o consolidado da última segunda-feira. “Outra observação, nos relatórios relativos aos itens de gasto e grupos de despesa, é que falta detalhar o valor aprovado pelo orçamento do estado. Isso diria se está gastando mais do que pode”.
“Quanto maior a transparência, maior é o controle social, que, por sua vez, aprimora a legalidade dos gastos públicos”, relacionou Castelo Branco. A “missão” da Contas Abertas é “oferecer subsídio para o desenvolvimento, fiscalização e divulgação das execuções orçamentária, financeira e contábil. O site é o www.contasabertas.uol.com.br. (A.B.)
Fonte: Diário de Pernambuco
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