A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco (STRE-PE) inicia no dia 1º de dezembro a fiscalização do pagamento da primeira parcela do 13º salário, cujo prazo vence na próxima sexta-feira (dia 29 de novembro). Os trabalhadores poderão encaminhar as denúncias para o plantão montado pela SRTE-PE. Para facilitar a notificação da empresa devedora, o empregado deve informar a razão social, o nome fantasia, o CNPJ do contratante e o endereço comercial para correspondência, se possível com o ponto de referência. 

 

Neste ano, o pagamento deverá ser feito até o dia 29 porque o dia 30 será no sábado. O empregador que deixar para quitar a primeira parcela no sábado terá que pagar em dinheiro. O benefício equivale à metade do total que o trabalhador tem direito de receber no ano, sem o desconto do INSS e do Imposto de Renda (IR). Todos os trabalhadores da iniciativa privada, urbano, rural, avulso e doméstico que tenham prestado serviço por mês e período igual ou superior a 15 dias têm direito à bonificação. 

 

A auditora da SRTE-PE Joseline Carneiro Leão lembra que é importante o trabalhador apresentar as informações corretas, claras e precisas para facilitar a fiscalização. “Chamamos a atenção do trabalhador que a fiscalização manterá o sigilo da denúncia”, garante. Outro detalhe é que o prazo de quitação da primeira parcela não será prorrogado. Quem deixar de pagar a bonificação na próxima sexta-feira (dia 29) será multado no valor de R$ 170,25 por empregado. O valor da multa dobra para R$ 342,50, no caso de reincidência.

 

Em dezembro do ano passado, a fiscalização da SRTE/PE registrou 359 denúncias pelo não pagamento do 13º salário no prazo determinado por lei. Em 2011 foram notificadas 333 empresas e em 2010 foram registradas 664 queixas. Os setores mais denunciados são: serviços (empresas de limpeza e terceirização de mão de obra), comércio de modo geral, educação e saúde. A segunda parcela do 13º pode ser paga até o dia 20 de dezembro. O empregado pode optar pelo adiantamento da primeira parcela juntamente com as férias.

 

 

13º salário

 

Pelo telefone

3427.7932

 

Por email

13salario.srtepe@mte.gov.br

 

Pessoalmente

Consulta Trabalhista, no térreo da SRTE/PE, 

avenida Agamenom Magalhães, 2000, Espinheiro

 

O que o trabalhador deve informar

Razão social da empresa, nome fantansia, CNPJ ou CEI 

do contratante, endereço comercial para correspondência 

com ponto de referência.

 

Como calcular

O cálculo do 13º salário é feito dividindo-se o salário de 

dezembro por 12 e multiplicado o resultado pelo número 

de meses que o empregado trabalhou no ano. Entram no 

cálculo as horas extras e as comissões adicionais. 
 

Fonte : SRTE/PE