Atire a primeira pedra quem não enfrentou algum problema com as faturas de serviços. Lançamento indevido, consumo estimado, cobrança errada e, o pior, quando o fornecedor envia mais de uma conta com vencimento futuro, induzindo o consumidor a erro. Foi o que aconteceu com a secretária Deyse Verônica do Nascimento, 50 anos. Ela conta que recebeu três contas de energia elétrica (setembro, outubro e novembro) ao mesmo tempo. Quando se dirigiu ao caixa eletrônico para pagar, trocou os boletos e quitou novembro ao invés de setembro. O que fazer?

 

A consumidora entrou em contato com a Celpe (Companhia Energética de Pernambuco) informando o erro. “Expliquei que não tinha condições de pagar duas contas no mesmo mês e pedi para fazer o remanejamento do valor de R$ 125,27 para setembro. O atendente do call center disse que não seria possível e que eu teria que pagar a conta de setembro para evitar o corte”, diz. Indignada, ela acha que o erro foi provocado pela empresa que confunde o consumidor quando envia duas faturas no mês. 

 

O diretor geral do Procon Pernambuco, José Rangel, diz que estranha o comportamento da Celpe. “Há dois anos fizemos uma reunião e a empresa se comprometeu a suspender essa prática de enviar dois boletos ao cliente. Vou notificar a Celpe para ter os esclarecimentos”. Rangel orienta os consumidores que se sentirem induzidos a erro ou prejudicados para registrarem uma queixa no Procon-PE.

 

Para o advogado Diego Braz, da Adeccon (Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor), o envio de mais de uma fatura ao mesmo tempo é considerado falha na prestação do serviço. Ele orienta que o usuário faça uma carta com AR (aviso de recebimento) para pedir o remanejamento do pagamento. Se não for atendido, ele pode reclamar aos Procons. “Independente de serem contas de períodos distintos, leva o consumidor ao erro e pode trazer prejuízos, como o corte e a negativação nos cadastros de crédito”, reforça.

 

Em nota, a Celpe informou que “as faturas de energia da cliente Dayse Verônica do Nascimento, com vencimentos nos dias 5 de setembro, outubro e novembro deste ano, foram entregues na residência da consumidora nos dias 19 de julho, 17 de agosto e 18 de setembro, respectivamente. A concessionária esclarece ainda que nenhuma das contas possui períodos de consumo semelhantes, o que inviabiliza a transferência de pagamentos de um mês para o outro”.

 

A Celpe acrescenta “que os seus prestadores de serviço passam por treinamentos e recebem orientações sobre atendimento na busca pela excelência”. A empresa se compromete com a análise do fato e a adoção de medidas cabíveis.

 

 

1. Se você recebeu mais de uma fatura no mês ou pagou a conta errada, vá até um posto de atendimento da concessionária e apresente um requerimento por escrito, relatando o problema

 

2. Exija o número do protocolo para documentar que procurou a empresa para relatar o problema e negociar
 

3. Caso a empresa não apresente uma resposta no prazo, vá ao Procon mais próximo e registre uma reclamação

 

4. Se o problema com a fatura for ocasionado pela empresa e provocar o corte do serviço, o consumidor tem direito à indenização por dano moral

 

 

1. Se a conta deixou de ser debitada por erro do banco ou do prestador do serviço, o consumidor poderá entrar com uma ação na Justiça com pedido de indenização por dano moral

 

2. O mesmo procedimento deve ser adotado se a conta for debitada em dobro, fora da data combinada ou se o débito de outra pessoa for lançado indevidamente na conta do consumidor

 

3. Caso o consumidor não tenha dinheiro na conta na data do débito, ele será responsável pelos prejuízos e terá que arcar com juros e multa
 

 

4. Se houver a suspensão do serviço e o consumidor tiver provocado a situação, ele deve procurar a concessionária para regularizar o débito e pedir o restabelecimento do serviço