Mais uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao voto secreto no Congresso Nacional emperrou. Ontem – menos de 24 horas após a aprovação do requerimento de urgência para acelerar a tramitação da proposição que trata do assunto – o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a matéria não é consensual e que o texto só irá à votação em plenário quando estiver “pacificada”. Na Câmara, os líderes partidários preferiram manter na gaveta outra PEC que acaba com o sigilo do voto parlamentar, priorizando o andamento de outra proposta, que prevê a abertura do voto apenas nos casos de cassação. O assunto foi um dos temas abordados nos últimos protestos populares e entrou na lista de propostas da presidente Dilma Rousseff para a consulta pública.

 

Ontem, questionado sobre a data da votação da PEC do voto aberto, no plenário do Senado, Renan Calheiros chegou a dizer que será preciso retirar “algumas modalidades” previstas na proposta, principalmente em relação à análise dos vetos presidenciais. O texto original altera todos os artigos da Constituição que estabelecem votações secretas no Congresso: perda de mandato, apreciação de vetos e nomeação e exoneração de autoridades. “Eu defendo a eliminação dos votos secretos para todas as modalidades existentes hoje, mas essa matéria tem alguma dificuldade (de ser apreciada em plenário) por que a oposição entende, por exemplo, que não deve abrir o voto na apreciação de vetos”, disse.

 

“Defendemos, há muito tempo, o fim do voto secreto em todas as votações, com uma exceção que eu pessoalmente acho que tem de haver: a votação de vetos presidenciais. Preservar o voto secreto na derrubada de um veto presidencial é preservar o Parlamento das pressões do Poder Executivo”, disse o presidente do PSDB e senador Aécio Neves (MG). 

 

A opinião de Aécio é corroborada por outros parlamentares. “Meu voto será ‘não’ para a abertura do voto para vetos. É uma proteção do Legislativo perante a hegemonia do Poder Executivo. Uma coisa que tem que ser analisada com muito cuidado também é a proposta de acabar com o voto secreto no caso de (escolha de) autoridades, principalmente do Banco Central”, disse o líder do DEM, Agripino Maia (RN).
 

O líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), disse que o partido é a favor do fim do voto secreto e que irá defender que a proposta seja votada em plenário na próxima semana. “Esse é um dos temas mais importantes a serem apreciados pelo Senado. Essa talvez seja a pauta que mais claramente se aproxima do desejo por transparência manifestado nas ruas”.