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Fim de guerra fiscal é adiado

 

De nada adiantou a proposta de aprovar uma espécie “mini-reforma”, sugerida por alguns estados da Federação, para adiantar a reforma tributária cuja votação está emperrada no Congresso Nacional. Ontem, em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília, os secretários estaduais da Fazenda recusaram a sugestão de não conceder benefícios fiscais comerciais, segundo informou o secretário executivo da Fazenda de Pernambuco, Ricardo Guimarães.

Com a decisão, a “guerra fiscal” entre os federados permanece. O impasse deve durar até a aprovação da reforma tributária, prevista para 2007.

Os secretários tentaram adiantar a discussão sobre a extinção dos benefícios e acabar com a disputa entre os estados, que usam isenção ou descontos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o objetivo de atrair empresas para os seus territórios.

“O assunto, agora, só poderá ser resolvido com a reforma”, disse José Cruz, coordenador da Comissão Técnica Permanente de ICMS, que participou da reunião.

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