Os governadores do Nordeste ainda não chegaram a um consenso em torno da reforma tributária. Depois de várias reuniões, o que se tenta agora é tirar “uma média dos interesses” para que se possa avançar na parte mais polêmica desse processo, que é o fim da guerra fiscal. Os chefes dos executivos estaduais não aceitam abrir mão da política de incentivos sem que a União banque a mudança. Reunidos ontem no Palácio do Campos das Princesas, no Recife, eles mandaram um recado cifrado para o ministro da Fazenda, Guido Mantega: os estados querem substituir os incentivos estaduais por incentivos federais. Isso tudo amarrado à criação de um fundo bilionário – cerca de R$ 8 bilhões – para gastar com infra-estrutura e com políticas de atração de investimentos privados.

Por ano, a guerra fiscal impede a entrada de R$ 25 bilhões nos cofres dos estados. Uma política predatória que há mais de vinte anos vem se justificando pela geração de emprego e renda. Os governadores acreditam que o fim dos incentivos levaria as empresas a concentrarem seus investimentos no Centro-Sul, onde há infra-estrutura adequada, matéria-prima e um amplo mercado consumidor. O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), acredita que o fim da guerra fiscal é um “equívoco”. “Temos que ter muita atenção, porque acabar com a renúncia fiscal achando que estamos praticando um bem para a região é um grande equívoco”. Ao falar sobre a construção de um consenso entre os governadores, ele foi irônico: “Está tudo certo, mas depende”.

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), alega que os incentivos fiscais são o “único instrumento” que os estados têm para promover o desenvolvimento na região. “Vai ser muito difícil pôr um fim nessa política se o governo federal não mostrar claramente que ele vai passar a cumprir esse papel”, alfinetou. Por ano, o Ceará deixa de arrecadar R$ 300 milhões por causa dos incentivos. Na avaliação do governador cearense, o fundo de desenvolvimento regional não deve ser repartido com o país inteiro, apenas com os estados do Norte e do Nordeste.

Garantias – Ao fim da reunião, o governador Eduardo Campos (PSB) defendeu um período de transição e pediu garantias para que os estados possam abrir mão dessa política. “Ao fazermos a transição do (modelo) velho para o novo precisamos ter garantia jurídica para os benefícios que foram concedidos. Precisamos ter de forma clara os instrumentos que vão substituir a chamada guerra fiscal e poder recepcionar os custos que hoje essas políticas geram para os nossos estados”, discursou o governador pernambucano.

O momento é considerado propício para discutir o assunto, uma vez que temas como a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a CPMF também estão na pauta. Para presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, o encontro de ontem deixou claro que a reforma tributária é algo urgente e que ela não poderá se feita sem o apoio dos governadores nordestinos. “Todos reconhecem que há uma grande oportunidade que não pode ser desperdiçada”, avaliou Armando Monteiro.

Fonte: Diário de Pernambuco