O projeto de lei que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de luz foi criticado ontem pelo vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger. “A Assembléia não pode passar um cheque em branco. O projeto pede autorização para alterar a cobrança, mas não informa como isso vai ser feito”, comentou o empresário, se referindo ao projeto de lei de autoria do Executivo.

“A nossa preocupação é que ocorra um aumento da carga tributária. Este problema é nacional”, defendeu Ricardo Essinger, depois de participar de uma reunião que ocorreu ontem na Comissão de Justiça da Assembléia Legislativa de Pernambuco, que discutiu o projeto de lei.

REAÇÃO

O governo do Estado elaborou o projeto como uma reação às liminares que alguns grandes consumidores de energia (como a indústria) estão conseguindo para deixar de arrecadar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre a demanda de energia contratada, que é uma garantia do quanto pode ser consumido.

Para os grandes clientes, a conta de luz é formada por duas variáveis: o consumo (que é o quanto foi gasto de energia) e a demanda contratada.

As liminares que estão determinando a não cobrança do ICMS sobre a demanda contratada surgiram em todo o País. Somente em Pernambuco, as ações fazem com que o Estado deixe de arrecadar R$ 1 milhão mensalmente. Se todos os grandes clientes conseguissem liminares, o Estado deixaria de arrecadar R$ 7 milhões por mês.

O projeto já recebeu uma emenda que estabelece que a alteração da cobrança do ICMS da luz não vai tributar as perdas de energia. Se isso ocorresse, o consumidor final pagaria mais ICMS na conta de luz, já que hoje o imposto incide apenas sobre a energia que é vendida, o que não inclui as perdas.

Fonte: Jornal do Commercio