A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, realizou na manhã desta quarta-feira (21), uma live para debater os desafios e obstáculos para a reforma tributária no Brasil, oportunidade em que o presidente da entidade, Francelino Valença e Celso Malhani (diretor parlamentar) apontaram caminhos imprescindíveis para o aperfeiçoamento do sistema tributário nacional, com foco na justiça fiscal.

Na ocasião, Glauco Honório (diretor Administrativo da Federação), mediou o bate-papo, destacando a reforma tributária como pauta prioritária do Congresso Nacional e das corporações empresariais. A live antecedeu o 2º Seminário Pré-FIT 2023, que acontece no dia 4 de julho, no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados.

Em sua manifestação, Valença explicou que uma reforma ampla precisa corrigir as diversas anomalias do sistema tributário, visando não apenas a eficiência econômica ou a simplificação.

“A opção pela construção da reforma tributária sobre o consumo ganhou corpo, e está dominando o debate no parlamento, na mídia e em toda sociedade, como se fosse ela fosse capaz de impulsionar o crescimento, porém uma reforma tributária razoável precisa considerar a tributação de renda e patrimônio, aproximando-se das alíquotas praticadas pelos países da OCDE”, explicou.

Segundo Valença, reforma tributária nos moldes em que está sendo discutida na Câmara, pode impactar a reorganização da distribuição carga tributária no país.

“A retórica da simplificação é importante, mas que não resolve o problema da regressividade, tão combatida por aqueles que pregam o estado de bem-estar social”, afirmou.

Valença também demonstrou preocupação com a falta de apresentação do texto da reforma tributária, na iminência de sua votação.

“Nós ainda não temos conhecimento do conteúdo dos dispositivos da reforma proposta. Ninguém ainda teve acesso. Estamos no final do primeiro semestre, o Congresso Nacional está prestes a entrar em recesso, e o presidente da Câmara pretende colocar a reforma na pauta para votação, porém o texto ainda é desconhecido”, disse.

PREOCUPAÇÕES

Instigado sobre as bases tributárias universais (consumo, renda e patrimônio), Malhani reiterou que a reforma do consumo é necessária para melhorar o ambiente de negócios no país, mas que discutir a tributação de renda e patrimônio é fundamental.

“A reforma atual substitui todos os tributos sobre o consumo por um imposto de valor agregado (IVA), pago pelo consumidor final e cobrado de forma não cumulativa em todas as etapas da cadeia produtiva. A carga tributária no Brasil, em média hoje, é financiada em 20%, 21% pelo Imposto de Renda. Na base do consumo é próxima de 50%. Ou seja, a metade da nossa carga tributária é paga pelos trabalhadores, com progressividade zero, portanto, extremamente regressiva. E é isso que tem atrasado o país. Se o Brasil financiar 15% a mais desta carga, com recursos do Imposto de Renda, pulamos de 20% para 35% e aí vamos ter um financiamento sobre o consumo que nos coloca em uma média mais próxima da praticada pelos países da OCDE.”, explicou.

Fonte: Fenafisco