Aconteceu na última quinta-feira (25) a 1ª Reunião Ordinária da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (Febrafisco), em Maceió. O presidente da Fenafisco, Francelino Valença, e o diretor administrativo, Glauco Honório, participaram do encontro que reuniu administradores tributários do país, incluindo as entidades do Pacto de Brasília.

A reunião, que ainda contou com a presença do secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, teve como objetivo debater assuntos relacionados ao fisco nacional, de modo especial às Administrações Tributárias após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que instituiu a Reforma Tributária, em dezembro de 2023.

Em fala, o presidente da Fenafisco fez um histórico dos feitos do Pacto de Brasília, elencando os motivos da sua fundação, passando pelas dificuldades superadas, e finalizando com as conquistas obtidas na reforma tributária, Emenda constitucional 132/2024. Além disso, chamou atenção para a importância da uniãodas entidades na regulamentação da reforma, em especial, na formatação da LOAT.

Ainda sobre a LOAT, a Dra. Adriana Schier, presente no encontro, expos um relatório da atual fase dos trabalhos da produção da Lei Orgânica da Administração Tributária, que está sendo feita pelo Pacto de Brasília. O grupo volta a se reunir em Brasília no mês de fevereiro para tratar sobre o assunto.

Fonte: Fenafisco