Os diretores Celso Malhani e Francelino Valença, participaram na tarde desta quarta-feira (10), de Assembleia Geral realizada pelo Fonacate, oportunidade em que representantes da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), Cristiano Heckert (diretor-presidente) e Sandiscleia Beni Gutierrez (gerente geral), esclareceram dúvidas relacionadas as vantagens e desvantagens de aderir ao regime de previdência complementar, em virtude da Medida Provisória (MP) 1.119/2022, que reabriu a janela de migração para os servidores federais até 30 de novembro de 2022.

Durante a reunião, Cristiano disse que a Fundação está bem estruturada e oferece mais vantagens aos servidores, como melhores condições do consignado e outras. Ele ainda informou que o servidor que tem dúvidas pode entrar em contato com a Funpresp e agendar uma conversa ou mesmo fazer a simulação e cálculos do benefício por meio do site https://www.funpresp.com.br/migracao-do-rpps-para-o-rpc/janela2022/.

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, ressaltou que servidores das diversas carreiras ainda têm dúvidas sobre optar ou não por essa migração e convidou Cristiano Heckert para participar de um webinar, que será realizado pelo Fonacate no próximo dia 24 de agosto, às 14h30, exclusivamente para debater esse tema. A transmissão será pelo canal do Fonacate no Youtube e pelas redes sociais das entidades afiliadas.

CONCURSOS

O Projeto de Projeto de Lei (PL) 252/2003, que estabelece novas regras para realização de concursos públicos, aprovado pela Câmara dos Deputados no começo de agosto, foi outo item da pauta. Para as entidades, o texto aprovado é bastante genérico, não consolida entendimentos jurisprudenciais e deixa aos entes federados a responsabilidade pela legislação sobre pontos polêmicos, como prazos procedimentais para impugnação de edital e apresentação de recursos.

De acordo com o vice-presidente do Fonacate e presidente da Anesp, Pedro Pontual, um dos pontos que merece atenção é a possibilidade de candidatos, ainda em processo de seleção, exercerem funções do cargo público de forma precária, para posterior nomeação. No entendimento majoritário, o Projeto peca justamente por deixar de fazer aquilo a que se propõe, ou seja, parametrizar a realização de concursos em todo o país, mas também por não avançar na promoção da diversidade no setor público, trazendo apenas referências genéricas.

A matéria será debatida agora no Senado Federal. Os principais pontos do texto aprovado serão formalizados em nota do Fonacate, que será enviada aos senadores, alertando que o projeto está muito aquém do necessário.