A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), representada pelo diretor do departamento de projetos especiais, Toni Pinto, esteve presente na Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizada nesta terça-feira (8).

Durante o encontro, os afiliados debateram sobre as iniciativas de educação previdenciária dos servidores públicos e a advogada Thaís Riedel atualizou sobre o andamento das ações judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Emenda Constitucional 103/2019, da Reforma da Previdência.

Além disso, as entidades afiliadas ao Fonacate deliberaram sobre a realização de uma enquete com seus associados para avaliar o interesse em uma eventual reabertura de prazos para migração para o Regime de Previdência Complementar.

A Assembleia também tratou da eleição das novas vice-presidências do Fonacate, com destaque para a escolha de Miguel Nôvo, presidente da ANFIP, para a 5ª vice-presidência de Assuntos Previdenciários, e Bob Machado, presidente do SINAIT, para a 6ª vice-presidência de Estudos Técnicos em Administração Pública.

Por fim, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, anunciou dois grandes eventos programados para este ano. A 2ª Conferência Administração Pública no Espaço Lusófono – APEL 2025, que será realizada em Salvador, Bahia, de 29 a 30 de setembro, abordando o tema “Cooperação e sustentabilidade: desafios compartilhados da administração pública”. E, com previsão para o segundo semestre, o Congresso “A inteligência artificial na Administração Pública: desafios e boas práticas”, uma parceria do Fonacate com a FESAP, com sede em Lisboa, Portugal.

Fonte: Fenafisco