Notícias
Fenafisco participa da apresentação do relatório final da Reforma Tributária
8 de julho de 2024O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária apresentou o relatório final da regulamentação (PLP 68/24) durante a coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados na tarde de ontem (4). O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença, esteve presente na coletiva representando a entidade que teve participação ativa na construção do relatório. Durante as audiências promovidas pelo GT da reforma foram apresentadas propostas pela Fenafisco com relação a readequação do comitê de harmonização.
Valença, expôs os próximos passos da entidade diante desse avanço: “Após a apresentação do relatório, a Fenafisco, especialmente os integrantes do nosso GT, passa a se debruçar sobre o texto para uma avaliação mais aprofundada, visando propor as necessárias adequações para que o texto reflita as principais mudanças constitucionais, notadamente no que concerne a o imprescindível papel da Administração Tributária”
Segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a expectativa é de que a proposta seja votada na semana que vem, diretamente no Plenário. Com a aproximação do recesso parlamentar, o governo solicitou urgência para a proposta.
As principais mudanças sugeridas pelo grupo de trabalho incluem a isenção tributária para a cesta básica, excluindo a carne vermelha dos itens beneficiados. O Imposto Seletivo, que visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, incluiu jogos de azar. Também foi proposto um sistema de cashback para a população de baixa renda. Além da implementação do split payment, uma ferramenta de cobrança automática de impostos, e a redução de impostos para produtos de saúde menstrual, além de alterações nas contribuições da construção civil, bares, restaurantes e contratos públicos, entre outros setores.
Assista a coletiva na íntegra: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73726
Fonte: Fenafisco
Notícias
Confira as alíquotas do Imposto Seletivo que entrarão em vigor em fevereiro
As alíquotas do Imposto Seletivo (IS) aplicáveis a veículos, aeronaves, embarcações, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas corresponderão às […]
Como será a tributação do imposto mínimo para altas rendas no próximo ano?
A declaração do Imposto de Renda de 2027 será o momento em que muitos contribuintes de alta renda perceberão, na […]
Após decisão do STF, TJPR amplia e paga penduricalho a 91% dos magistrados
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou a concessão de penduricalhos a magistrados, a folha de pagamento do Tribunal de […]
Meta lança novo modelo de IA que permite a usuário baixar e personalizar a ferramenta
A Meta apresentou um novo modelo de inteligência artificial de código aberto, leve o suficiente para rodar em um único […]