Nesta quarta-feira (22/10), a Fenafisco marcou presença no 19º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, organizado pelo Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas). A assembleia foi realizada no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e contou com a presença de parlamentares e diversos de membros de entidades que representam o serviço público nas esferas federal, estadual e municipal. A federação foi representada pelo seu diretor de Aposentados e Pensionistas, José Marcio Santa Rosa, que também é diretor de Administração, Patrimônio e Cadastro Adjunto do Mosap.

O encontro foi marcado por intensificar a luta pela extinção gradativa da contribuição previdenciária incidente sobra aposentadorias e pensões de servidores públicos e seus beneficiários previdenciários. Assim, as entidades defenderam o apensamento da PEC 06/2024 à PEC nº 555/2006. A PEC 06 tem como objetivo extinguir a contribuição previdenciária dos servidores aposentados, prevendo a redução gradativa dos descontos previdenciários até sua integral extinção aos 75 anos.

O diretor de Assuntos Parlamentares da Fenafisco, Celso Malhani, que também representou a federação na assembleia, exprimiu a indignação da categoria com o indevido confisco da cobrança previdenciária e ressaltou a importância da pauta. “É injusto essa contribuição que passou a ser cobrada indevidamente a partir de 2004, e agora está completando praticamente 22 anos de cobrança. Vamos nos unir por essa luta. Vamos lutar para que a PEC 06 tenha uma relatoria compatível e interessada com o tema”, afirmou o diretor.

Concluído o evento, uma comitiva, representando 30 Entidades, dirigiu-se ao gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A iniciativa visava um trabalho de articulação para obter uma reunião com o parlamentar. Motta declarou que submeterá o Estudo Técnico do Instituto MOSAP à análise de sua assessoria e que dará um retorno formal ao pleito apresentado pelos aposentados e pensionistas do serviço público.

Segundo informações, o chefe da casa poderá anunciar o apensamento da PEC na próxima semana em homenagem ao dia do Servidor Público.

Em mais um compromisso na agenda de trabalho parlamentar, a Fenafisco segue determinada a levar adiante a luta em prol dos servidores e do serviço público, determinada em um futuro mais justo para toda a categoria.

Veja a fala completa do diretor de Assuntos Parlamentares da federação no evento: https://tinyurl.com/488r7t2f

Fonte: Fenafisco