Notícias
Fenafisco manifesta preocupações sobre inclusão de contribuintes na segunda instância do Comitê Gestor do IBS
2 de agosto de 2024A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) expressa preocupação sobre a inclusão de contribuintes na segunda instância julgadora do Comitê Gestor do IBS. A entidade considera que a inclusão compromete a imparcialidade e a eficiência do julgamento de questões tributárias.
No início deste mês, os deputados apresentaram um relatório com as alterações sugeridas ao texto inicial enviado pelo governo. Na Câmara Superior, instância responsável pela uniformização da jurisprudência do IBS, os contribuintes contarão com 8 representantes. A proposta original do governo já previa a participação de contribuintes nos julgamentos de segunda instância.
Em caso de empate, a decisão final caberá ao presidente da casa. Entretanto, a Fenafisco argumenta que o comitê deve ter uma composição mais técnica e independente para garantir a justiça nos julgamentos dos litígios tributários.
Para o presidente da Fenafisco, Francelino Valença, permitir o julgamento administrativo tributário em segunda instância e na Câmara Superior, com a participação paritária dos contribuintes, não só desvirtua a parte mais moderna do IVA (composto pelo CBS e IBS), como abre espaço para que as decisões não sejam isentas, mesmo considerando o voto de minerva do Fisco.
Fonte: Fenafisco
Notícias
Confira as alíquotas do Imposto Seletivo que entrarão em vigor em fevereiro
As alíquotas do Imposto Seletivo (IS) aplicáveis a veículos, aeronaves, embarcações, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas corresponderão às […]
Como será a tributação do imposto mínimo para altas rendas no próximo ano?
A declaração do Imposto de Renda de 2027 será o momento em que muitos contribuintes de alta renda perceberão, na […]
Após decisão do STF, TJPR amplia e paga penduricalho a 91% dos magistrados
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou a concessão de penduricalhos a magistrados, a folha de pagamento do Tribunal de […]
Meta lança novo modelo de IA que permite a usuário baixar e personalizar a ferramenta
A Meta apresentou um novo modelo de inteligência artificial de código aberto, leve o suficiente para rodar em um único […]