A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) reforçou sua atuação no Senado Federal nos dias 23 e 24 de setembro, em uma agenda dedicada à defesa do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108. Representantes da entidade percorreram diversos gabinetes parlamentares para dialogar com senadores e assessores legislativos, levando os posicionamentos das administrações tributárias e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS).

Durante as reuniões, a Fenafisco destacou a importância de manter o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerado equilibrado e tecnicamente consistente pelo relator da matéria. A entidade alerta que alterações propostas por outras carreiras podem fragilizar as garantias institucionais das administrações tributárias e comprometer a segurança e a efetividade do trabalho fiscal.

Com a votação adiada no plenário, o projeto deve ser analisado na próxima terça-feira, 30 de setembro. Até lá, a Federação seguirá mobilizada em defesa dos interesses do Fisco, atuando para assegurar que as prerrogativas de seus servidores e o funcionamento do sistema tributário sejam preservados.

Fonte: Fenafisco