Notícias
Fenafisco e Sinafresp participam de audiência pública sobre regulamentação da reforma tributária no Senado
28 de maio de 2025A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e o Sinafresp (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo) participaram, nesta terça-feira (27), de audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que debateu a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024.
A Fenafisco foi representada pelo diretor parlamentar, Celso Malhani. Já o Sinafresp esteve presente com seu presidente, Devanir Zuliani, e a secretária-geral, Rosana Martins Cortez Veloso. O debate abordou temas como créditos tributários e a tributação sobre doações e heranças.
O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), conduziu a audiência e ressaltou a importância de uma reforma tributária equilibrada, simples e transparente, lembrando que a atual é a primeira realizada no regime democrático brasileiro.
O PLP 108/2024 dá continuidade à regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, iniciada com a Emenda Constitucional 132, de 2023. O texto propõe, entre outras medidas, a criação de um comitê gestor para coordenar a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS.
Entre os pontos discutidos, destacaram-se sugestões sobre a transição do ICMS para o IBS até 2033, e propostas para evitar a bitributação na tributação sobre doações e heranças, além de sugestões para tornar mais ágil a devolução de créditos tributários às empresas.
A audiência integra um ciclo de quatro debates previstos pela CCJ sobre a regulamentação da reforma tributária. A próxima reunião será realizada nesta quinta-feira (29), com foco nas alterações relacionadas ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
Fonte: Fenafisco
Notícias
Confira as alíquotas do Imposto Seletivo que entrarão em vigor em fevereiro
As alíquotas do Imposto Seletivo (IS) aplicáveis a veículos, aeronaves, embarcações, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas corresponderão às […]
Como será a tributação do imposto mínimo para altas rendas no próximo ano?
A declaração do Imposto de Renda de 2027 será o momento em que muitos contribuintes de alta renda perceberão, na […]
Após decisão do STF, TJPR amplia e paga penduricalho a 91% dos magistrados
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou a concessão de penduricalhos a magistrados, a folha de pagamento do Tribunal de […]
Meta lança novo modelo de IA que permite a usuário baixar e personalizar a ferramenta
A Meta apresentou um novo modelo de inteligência artificial de código aberto, leve o suficiente para rodar em um único […]