O Senado Federal aprovou, na noite da última terça-feira (30), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a segunda fase da reforma tributária. Com as alterações feitas, o texto segue novamente para análise na Câmara dos Deputados.

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) acompanhou de perto a tramitação e mobilizou sua base no Senado, em diálogo com parlamentares e equipes técnicas. O trabalho resultou em conquistas importantes para a preservação das atribuições das administrações tributárias e para a manutenção da segurança jurídica do novo sistema.

Um dos temas que exigiram atenção foram as propostas de alteração da estrutura e funcionamento do Comitê Gestor do IBS. Diversas emendas apresentadas por diferentes setores jurídicos pretendiam redefinir competências e instâncias de deliberação. Embora alguns ajustes pontuais tenham sido aprovados, a essência das atribuições das administrações tributárias e a autonomia do comitê foram preservadas. Além disso, o conceito de autoridade fiscal ficou adequadamente esclarecido no texto aprovado, em relação a legislação do IBS.

A Fenafisco agradece o apoio das entidades parceiras que mobilizaram suas bases e contribuíram para o diálogo institucional no Senado. A atuação conjunta foi determinante para afastar riscos e assegurar que a regulamentação da reforma tributária avance de forma responsável, em benefício da sociedade e do interesse público.

Fonte: Fenafisco