Celso Malhani, diretor para Assuntos Parlamentares da Fenafisco, esteve presente nesta terça-feira (15), na primeira audiência pública sobre a reforma tributária feita pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na oportunidade, representantes dos principais segmentos da economia brasileira participaram do debate, defenderam a reforma, mas pediram mudanças no texto.

No encontro, o setor de Comércio e Serviços elogiou o tratamento diferenciado para produtos de higiene e da cesta básica. Mas pediu abatimento para o cálculo do imposto sobre bens e serviços às empresas que empregam acima da média. Já o agronegócio pediu a revogação de artigo da Constituição que possibilita que estados instituam contribuições sobre produtos primários e semielaborados. A indústria, por meio do representante da sua confederação nacional, Mário Sérgio Carraro Telles, disse que o desenho do imposto que vai substituir PIS, COFINS, ICMS e ISS é bom.

O que veio da Câmara, o IVA, resolve uma das grandes distorções da economia, do sistema tributário brasileiro, que prejudica a economia brasileira como um todo. Que é a chamada cumulatividade. É o fato do meu fornecedor pagar um tributo e eu não me creditar daquele tributo. É isso que é chamado cumulatividade. Retira nossa competitividade nas exportações e na competição do mercado interno com os importados.

O coordenador do grupo de trabalho da Reforma Tributária na CAE, Efraim Filho, do União Brasil da Paraíba, ressaltou que o trabalho dos senadores será medir o impacto real das medidas e garantir que não haverá aumento de impostos.

“Nós temos que ter aqui uma preocupação. Não é com prazo ou tempo. É em fazer uma reforma tributária para facilitar a vida de quem produz. A Reforma tributária é para melhorar a vida do cidadão, do contribuinte, do empreendedor. Reforma tributária é para melhorar a vida de quem paga o imposto, simplificar, desburocratizar. Reforma tributária não é para melhorar a vida dos governos não, aumentar a carga tributária, aumentar a arrecadação.”

A Organização das Cooperativas Brasileiras, ao pedir tratamento tributário adequado na reforma, reforçou as características únicas do cooperativismo, com os recursos pertencendo aos cooperados sem objetivo de lucro.

Fonte: Fenafisco