A Fenafisco acompanhou nesta quarta-feira (23), a leitura do parecer da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na oportunidade, o relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), solicitou que a votação aconteça na semana posterior ao carnaval.

Em entrevista à Globo News, Rocha disse não ver prejuízo para a votação em ano eleitoral, e que “não há dúvidas que a Casa tem condições para discutir e promulgar a matéria ainda neste ano”.

O presidente da comissão, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu realizar uma reunião do colegiado, com a reforma tributária como único item da pauta. A reunião está prevista para o dia 16 de março.

Ao longo de 2021, a Fenafisco e o Pacto de Brasília trabalharam com afinco e promoveram articulações parlamentares voltadas ao aperfeiçoamento e regulamentação constitucional da estrutura da Administração Tributária, oportunidade em que foi construído um texto de consenso como sugestão de Emenda à PEC 110/19, contemplando pontos fundamentais para o Fisco nas três esferas, tais como Lei Orgânica; Previsão de teto remuneratório com subsídio de 100% do Supremo Tribunal Federal e cargo exclusivo de Estado.

(Com informações do UOL)

Fonte: Fenafisco