O Grupo de Trabalho da reforma tributária realizou nesta terça-feira (28), mais uma audiência pública na Câmara dos Deputados, para debater junto aos parlamentares, assessorias técnicas, e membros da sociedade civil, debater alternativas para o aperfeiçoamento do sistema de tributos, analisadas nesta sessão sob a perspectiva setorial. O diretor parlamentar da Federação, Celso Malhani esteve presente.

Na oportunidade, foi lançado o manifesto “Reforma Tributária 3S – Saudável, Solidária e Sustentável”, documento elaborado e assinado por um conjunto de entidades e organizações brasileiras, entre elas a Fenafisco, em que são defendidas propostas com vistas preservar a saúde, o meio ambiente e tornar mais progressivos os impostos sobre renda e patrimônio. O trabalho foi coordenado pelo economista, Eduardo Fagnani.

O documento aponta que atual discussão da reforma tributária, se conduzida com base nas melhores práticas internacionais e priorizando o interesse público, pode trazer enormes ganhos para as agendas de saúde e sustentabilidade.

Para Fagnani é fundamental que o debate sobre a reforma avance para além da simplificação da tributação sobre o consumo e viabilize a taxação das altas rendas e grandes riquezas, de modo a estimular a atividade econômica, o desenvolvimento sustentável, e o enfrentamento às desigualdades

“A reforma tributária deve ser ampla. Simplificar a tributação sobre o consumo é tarefa necessária. Mas, ao mesmo tempo é preciso redistribuir as bases de incidência da tributação, resgatando o grau de progressividade destes impostos”, explica.

Segundo Malhani, o manifesto apresentado é de grande importância para o desenvolvimento econômico e social de um país. “Ela busca uma distribuição justa e equilibrada da carga tributária e leva em consideração os anseios da sociedade como um todo, equilibrando a simplificação do processo tributário, arrecadação de recursos para o Estado com a promoção da justiça social e a preservação do meio ambiente, e é por isso que a Fenafisco assina o manifesto”, concluiu Malhani.

Foram ouvidos:

ARIANE COSTA GUIMARÃES, Doutora em DireitoTributário, Advogada e Professora ;

RENATO CONCHON, Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;

JOÃO CAETANO MUZZI FILHO, Consultor Jurídico da Organização das Cooperativas do Brasil – OCB;

GUSTAVO BEDUSCHI, Diretor Executivo na Associação Brasileira de Laticínios – Viva Lácteos;

DALTON MIRANDA, Diretor de Negócios Jurídicos e Tributação da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais – ABIOVE;

DÉBORA FREIRE CARDOSO, Doutora em Economia e Subsecretária de Política Fiscal na Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda;

ARMANDO MONTEIRO NETO, Conselheiro Emérito da Confederação Nacional da Indústria – CNI;

JOSÉ VELLOSO DIAS CARDOSO, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ e

JOSÉ RICARDO RORIZ COELHO, Presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico – ABIPLAST.

GRUPO DE TRABALHO

Coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) , o Grupo de Trabalho da reforma tributária, foi criado no 15 de fevereiro e tem o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado.

O relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que também relatou essa PEC na legislatura passada.

Fonte: Fenafisco