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Fenafisco acompanha chegada do PLP da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados
29 de abril de 2024Na tarde da última quarta-feira (24), o Diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Fenafisco, Celso Malhani, esteve presente na Câmara dos Deputados para acompanhar o momento em que o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) destinado a regulamentar a emenda constitucional da Reforma Tributária.
O texto entregue descreve as características do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) proposto pela Reforma, o qual incidirá sobre bens e serviços em substituição a três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). A expectativa é que o projeto seja submetido à votação antes do recesso parlamentar no meio do ano.
Fonte: Fenafisco
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