Faltando duas semanas para deixar o cargo, o governador Eduardo Campos (PSB) anunciou, ontem, a segunda edição do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios, que vai distribuir R$ 241 milhões de forma desburocratizada para as prefeituras pernambucanas. Um ano depois do anúncio da primeira edição, os dados disponibilizados pela gestão estadual indicam que somente 22 prefeituras conseguiram concluir as obras do FEM 2013. Mesmo com muitas ações pendentes, a primeira prestação do FEM 2 poderá ser distribuída para as administrações municipais que não conseguirem concluir o primeiro processo. O anúnciou foi feito no Congresso Pernambucano de Municípios.

O secretário estadual da Fazenda, Paulo Câmara, explicou que o repasse só será bloqueado a partir do momento em que a prefeitura não apresentar a prestação de contas da terceira parcela do primeiro FEM. Ou seja, as obras projetadas no ano passado que não tiverem avançado em mais de 60% não terão como dar continuidade ao segundo projeto. Atualmente, 66 prefeituras estão nessa situação.

A primeira prestação representa 30% do valor total destinado a cada prefeitura e deverá ser liberada até o dia 15 de junho, para não infringir a Lei Eleitoral. O valor do FEM representa uma prestação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado mensalmente pelo governo federal, que é alvo de reclamação do prefeitos. O montante pode ser indicado para obras nas áreas de infraestrutura, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade. Os projetos poderão ser apresentados nas Secretaria de Planejamento a partir de hoje.

Aclamando pelo público presente, o governador-presidenciável disse que é preciso ampliar o alcance do FEM. "Esse é um modelo que deu certo, são muitos os estados que vieram ver. Algumas ações foram feitas no PAC , mas não suficiente para reduzir a burocracia com inteligência", afirmou, quando questionado sobre a possibilidade de fazer um projeto idêntico, caso seja eleito presidente da República.

Durante o ato, o governador fez várias críticas ao modelo de partilha do governo federal. "Em 1985, 80% das receitas da União eram partilhadas com estados e municípios. Hoje, a União concentra 62,4% e o restante é compartilhado. E quando vem a desoneração, atinge justamente esse restante que é compartilhado com os muncípios", discursou. O governador também criticou os investimentos em Saúde e Educação por parte do governo federal e atacou a valorização do setor de energia.

Fonte: Jornal do Commercio