As Fazendas estaduais querem preservar parte de sua autonomia na reforma tributária. Apesar de ainda não haver consenso pleno, os Estados já apresentaram uma proposta à União, com base no próprio modelo desenvolvido pelo Ministério da Fazenda, em que está previsto o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, divido entre IVA federal (IVA-F) e estadual (IVA-E). A questão é que a maioria dos Estados pleitea uma “margem de manobra” para a tributação de algumas atividades.

Ontem, em reunião da coordenação do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros, em Brasília (DF), o Ministério da Fazenda apresentou um informativo sobre o modelo de reforma tributária. “Infelizmente, não houve debate. Foi apresentado o modelo, mas não discutido”, lamenta o representante pernambucano na Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), José da Cruz Lima Junior. A expectativa era que houvesse uma discussão em torno da proposta do governo federal.

“O que a gente não quer é que a União diga que os Estados não têm proposta. Não há um consenso, mas há convergência. Na semana passada, fizemos um texto que já incorporou todas as regiões. Há quatro ou cinco pontos mais polêmicos, mas já incorporamos muito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 285”, afirma Cruz. A PEC 285, de 2004, propõe uma “mini-reforma”, com pontos como unificação do ICMS e criação de um fundo de desenvolvimento regional.

Cruz explica que os Estados divergem, basicamente, no formato que terá o IVA-E. “Goiás e o Distrito Federal, por exemplo, também querem o IVA dual, mas pretendem manter o nome ICMS. Isso porque há várias questões que já estão pacificadas que podem voltar à tona com a mudança”, relata.

O principal, destaca José da Cruz, é que os Estados querem certa autonomia para tributar pelo menos cinco setores. “Queremos a divisão em bandas, com cinco produtos e serviços, para os Estados poderem calibrar a receita para mais ou para menos assim que for feita a mudança. Vamos supor que alguns deles sejam energia, telecomunicações e combustíveis, e o resto teria uma alíquota nacional”, esclarece.

GUERRA FISCAL

Para hoje, também em Brasília, está previsto um novo round entre os secretários da Fazenda na discussão sobre o fim da guerra fiscal – disputa entre Estados por investimentos privados, que tem como pano de fundo benefícios fiscais via ICMS. A idéia do governo federal é encaminhar até o mês que vem a proposta para o Congresso Nacional.

Fonte: Jornal do Commercio