Giovanni Sandes

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Na briga por reajustes salariais este ano, os auditores fiscais do Estado cobram do governo a aplicação a todo o funcionalismo pernambucano do teto do Judiciário, um contracheque de R$ 22,4 mil. Em 2009, um projeto de lei do deputado Isaltino Nascimento, aprovado na Assembleia e vetado pelo governador Eduardo Campos, gerou polêmica por prever a extinção do teto legal, de R$ 17 mil, só para os servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Os auditores entraram ontem em greve por tempo indeterminado. O presidente do Sindicato do Grupo Ocupacional da Administração Tributária (Sindifisco), José Pessoa Lins, reclama que, depois de todos os servidores do Estado receberem zero de reajuste ano passado, por causa da crise, o governo descumpriu acordos feitos com a categoria e com servidores de outras áreas.

O Sindifisco diz ter sido “ameaçado” de “perdas financeiras irreparáveis” pelo governo, caso não aceite a já rejeitada proposta de reajuste do Estado. A categoria quer 8% de gratificação sobre o salário-base para os 1.140 servidores ativos e os 900 inativos. Mas também quer uma proposta de emenda constitucional (PEC) prometida e não apresentada pelo Executivo.

“Em 2007, só cinco Estados ofereciam o benefício, que é legítimo. Hoje, 12 Estados nivelam o teto pelo Judiciário”, afirma Lins. O acordo para a emenda, em junho passado, saiu na negociação sobre o fim do teto legal – R$ 17 mil, salário do governador – para os auditores. Enquanto isso, na época, o reajuste zero já era iniciado.

O Sindifisco sabia que a medida polêmica podia não vingar, por isso negociou a PEC que, segundo o secretário executivo de Planejamento e Gestão da Sefaz, Erasmo Peixoto, elevaria o teto para R$ 22,4 mil.

“Não quer dizer que todo mundo ganharia esse salário. Cinco auditores ainda devolveriam dinheiro ao governo”, explica Erasmo, que tranquiliza os contribuintes, dizendo que a Sefaz pode flexibilizar alguns prazos.

Até o fechamento desta edição, o governo não confirmou o envio de projetos de lei com reajustes dos servidores do Estado à Assembleia.

JUDICIÁRIO

Servidores do Judiciário estadual podem ter que trabalhar duas horas a mais por dia, chegando a oito horas, sugestão do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), José Fernandes de Lemos, para agilizar os processos. Ele quer colocar em prática a Resolução 167, que previa a mudança desde 2008. A decisão final sobre o assunto deve sair na reunião do pleno do TJPE, na próxima semana.

Fonte: Jornal do Commercio