Equipe da Fazenda estadual discutirá com o governo federal sobre o Programa de Ajuste Fiscal, que determina a capacidade de endividamento e investimento dos Estados e vai traçar metas até 2010

Uma equipe da Secretaria da Fazenda (Sefaz) está hoje em Brasília para discutir o fechamento da análise do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) de Pernambuco, que determina a capacidade de endividamento e investimento dos Estados. E para a próxima terça-feira está marcada a assinatura do Programa entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o governador Eduardo Campos. A dúvida agora é saber se o Executivo pernambucano suporta assumir a dívida de R$ 330 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF). Em caso positivo, o Estado poderia voltar a contratar recursos da CEF não só para saneamento, como também para habitação.

O secretário das Cidades, Humberto Costa, afirmou não saber qual a atual situação das negociações do governo para quitar o débito com o banco, originado em 1999. A dívida impede Pernambuco de contratar financiamentos da Caixa. De acordo com Humberto, a secretaria precisará de financiamentos. “Temos projetos de peso, prioritários para o governo do Estado. E, diante da informação de que o governo federal não dispõe de recursos suficientes, é possível que precisemos captar (dinheiro no mercado). A tendência, caso a polêmica com a Caixa tenha um desfecho negativo, seria contratar via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”, afirmou.

O secretário de Recursos Hídricos e presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), João Bosco de Almeida, inclusive já chegou a anunciar cerca de R$ 190 milhões em projetos com dinheiro que seria liberado pela Caixa. Ontem, ele foi procurado pelo JC, mas não retornou o contato.

O vice-governador, João Lyra Neto, disse que somente após a finalização do Programa de Ajuste Fiscal será possível saber se o Estado voltará a ter dinheiro da Caixa. “O PAF é decisivo. É ele que vai traçar as metas do Estado até 2010”, disse.

Sobre a condição de Pernambuco de arcar com o pagamento dos R$ 330 milhões, João Lyra comentou que os números preliminares apontam positivamente. Mas voltou a ressaltar que o PAF determinará essa possibilidade.

Fonte: Jornal do Commercio