O Ministério da Fazenda aproveitou o Dia do Consumidor nesta quarta (15) para buscar apoio popular à reforma tributária. Usando memes e a linguagem das redes sociais, publicou vários posts para explicar que “o Brasil tem um dos piores sistemas tributários do mundo e que isso afeta a vida dos consumidores e trabalhadores brasileiros”.

Utilizando exemplos de tributação sobre vários produtos e serviços, os posts mostram a complexidade do sistema e alertam para a necessidade de aprovar as mudanças que estão em discussão no Congresso Nacional.

Uma das postagens esclarece que “o sistema é injusto porque hoje os pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos”. São tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre o consumo.

Afirmando que o País não suporta mais a atual condição de caos tributário, a Fazenda defende que “a reforma tributaria vai trazer um sistema simples, justo e transparente”.

Nas postagens, o Ministério aponta cinco casos que exemplificam a complexidade do sistema fiscal brasileiro.

4 EXEMPLOS DE TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO
1. Um bombom paga alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) mais elevada do que um biscoito. A ideia é miostrar que um chocolate em barra com recheio de waffle paga mais IPI do que um waffle com recheio de chocolate.

2. Há dúvidas no caso de impostos sobre produto e serviço. “A impressão em 3D deve ser tributada como uma mercadoria ou um serviço de impressão? Ninguém sabe!”, diz o post.

3. O mesmo produto pode ser tributado de formas diferentes. “A camisa que você compra na loja é uma mercadoria. A camisa que você encomenda a um alfaiate é serviço”. O conflito neste caso é porque as mercadorias são tributadas pelo ICMS (estadual) e os serviços pelo ISS (municipal).

4. A complexidade do sistema fiscal volta a aparecer no caso da energia elétrica. Se foi consumida por uma fábrica e foi utilizada na produção, a empresa tem direito a um crédito de ICMS. Mas se o consumo for por um escritório, o crédito não vale.

DISCUSSÃO SE ARRASTA HÁ 30 ANOS
A reforma tributária é discutida no Brasil há três décadas, desde 1992. Ela enfrenta dificuldades para sair do papel porque mexe com interesses de diversos grupos econômicos e impacta a arrecadação da União e de Estados e municípios. Tudo isso torna a negociação complexa.

A reforma tributária está em análise na Câmara dos Deputados. Um grupo de trabalho usa como base para discussão duas propostas que foram analisadas no governo Jair Bolsonaro (PP): as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110.

A partir delas será criado um novo desenho, a ser apresentado em maio. Nas declarações sobre a reforma, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar que a proposta seja votada na Câmara em meados do ano e no Senado, entre setembro e outubro.

As duas PECs unem os tributos sobre o consumo (IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins). A dferença é que enquanto a 45 junta os impostos de União, Estados e municípios em um só, a 110 propõe dois impostos: um federal e outro de Estados e municípios. A ideia é manter a arrecadação no mesmo nível atual, mas redistribuindo a carga entre os setores econômicos.

Fonte: Jornal do Commercio