A Secretaria da Fazenda publicou ontem, no Diário Oficial, uma portaria unificando procedimentos para a concessão de benefícios fiscais pelo Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe). De acordo com a secretária da Fazenda, Maria José Briano, a publicação não envolve a adoção de novas medidas, apenas a reunião das etapas de tramitação já existentes.

A finalidade da unificação dos procedimentos é facilitar a compreensão e a consulta de eventuais investidores (e mesmo do Executivo Estadual) sobre todos os trâmites envolvidos no Prodepe. A Sefaz chegou a cogitar a publicação de um decreto, mas como os prazos, etapas e procedimentos já existiam formalmente, publicados de forma “pulverizada” em outros decretos, a saída encontrada foi reuni-los em uma portaria.

Na publicação de ontem, estão reunidas as regras fazendárias e da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD/Diper), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A estatal é responsável pela captação de investimentos privados para o Estado e, com a Sefaz, análise para concessão dos benefícios.

Os projetos são encaminhados pela AD/Diper à Gerência de Benefícios Fiscais e Relações com os Municípios (GBM), que precisa executa uma série de procedimentos, como visitas técnicas e envio de relatórios a outras gerências.

Fonte: Jornal do Commercio