A
Secretaria da Fazenda (Sefaz) prorrogou para 17 de fevereiro o
período para a regularização das dívidas constituídas até 31 de
dezembro de 2001 usando os benefícios da Lei Complementar nº 184. O
prazo terminaria ontem. Quem optar pelo pagamento à vista será
beneficiado com a redução de 35% do valor das multas e de 95% do
valor dos juros. Se a ideia for parcelar – em até 120 meses –, a
redução é de 10% do valor das multas e de 86% do valor dos juros.
De acordo com a Sefaz, dez mil contribuintes podem se beneficiar. Até
30 de novembro, cerca de dois mil já tinham se regularizado, com
valores negociados de R$ 200 milhões. Ainda de acordo com a
Secretaria da Fazenda, a justificativa para a prorrogação é a
grande procura por parte dos contribuintes e a complexidade do
atendimento. Além disso, está entrando na transação como oferta,
por parte do contribuinte, imóveis para abatimento da dívida, opção
que, segundo a secretaria, precisa ser muito bem avaliada pelo
estado. Os interessados devem ir a qualquer Agência da Receita
Estadual (ARE) para formalizar adesão aos benefícios. Dúvidas
podem ser tiradas no Telesefaz (0800-285-1244).

Fonte: Diário de Pernambuco