Em decreto publicado no Diário Oficial no último dia 28, o governo do Estado autorizou, entre outras medidas, o fechamento das agências da Receita Estadual de oito cidades do interior. Para justificar o ato, foi pontuada a necessidade de ajustar a estrutura da Secretaria da Fazenda (Sefaz) – mas essa iniciativa tem prejudicado moradores de cidades que necessitam dos postos para poder realizar procedimentos tributários com rapidez.

 

"Pedi para minha secretária dar entrada em uma papelada na agência. Quando chegou lá, o local estava fechado. Antes, tudo era rapidamente resolvido por aqui. Hoje precisamos ir a outra cidade para resolver esses problemas", afirma o advogado Sílvio Freitas, de Pesqueira. Agora, ele tem que percorrer 30 km para poder usar a agência de Belo Jardim.

 

As agências da Receita Estadual, também conhecidas como coletorias, propiciam os meios do Estado coletar os tributos da sua alçada, a exemplo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 

Além de Pesqueira, tiveram suas agências fechadas as cidades de Limoeiro, Santa Maria do Cambucá, São José do Egito, Igarassu, Bezerros, Escada e Lajedo.

 

"Na quarta-feira, falamos com o prefeito de Limoeiro para vermos o que pode ser feito. Os funcionários nos disseram que a coletoria atendia, em média, 115 demandas por dia. O fato de haver uma agência da Receita Estadual aqui era um atrativo para o comércio, e agora não existe mais", afirma a presidente da Associação Comercial e Industrial de Limoeiro (Acil), Patrícia Holanda.

 

Sílvio Freitas – que é conselheiro da OAB-PE – ainda pondera que os impactos do fechamento das agências serão sentidos com força após o Carnaval, quando a maior parte das empresas voltará a funcionar normalmente. "A coletoria de Pesqueira tinha cerca de 60 anos, já fazia parte do cenário da cidade. Além disso, cidades como Poção e Alagoinha dependiam do trabalho que era feito aqui", pontua.

 

Por meio de nota, a Sefaz afirma que reestruturou a distribuição das coletorias devido aos poucos atendimentos nas agências fechadas. Esclarece ainda que o atendimento nas 26 unidades espalhadas pelo Estado foi reforçado em virtude do aumento da demanda gerado pelo encerramento das atividades nas oito cidades.

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