A Secretaria da Fazenda conseguiu recuperar uma parte dos tributos perdidos nas operações de compra e venda de veículos usados. Ontem, depois de fiscalizarem 14 revendas de automóveis e uma locadora de grande porte no Recife, foram lavrados cerca de R$ 4 milhões em autos de infração e apreendidos um total de 150 veículos com problemas na documentação. Desse total, cerca de R$ 2 milhões devem entrar no caixa do Estado por resultarem de 17% de alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e outros 34% de multa.

A operação envolveu 34 auditores fiscais da Sefaz ligados à Gerência Executiva de Ações Fiscais Especiais e duas equipes da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (Decot). O gerente responsável, Fernando Castilho, argumentou que um dos problemas das revendedoras é a simulação de agenciamento do veículo quando elas já são proprietárias dos bens. “Essa diferença faz com que elas paguem apenas o Imposto sobre Serviço – ISS. Elas simulam o agenciamento conseguindo a assinatura de alguém. Nenhuma delas questionou o débito”, disse o fazendário.

No caso da locadora, que não teve o nome revelado, o problema maior é a simulação de operação de locação quando, na verdade, a atividade principal é a revenda, ocasionado uma concorrência desleal no setor. “Ela já compra das montadoras como frotista, com preço menor, aluga por um prazo de seis meses e revende. Foram encontrados vários veículos sem documentação. O estoque ficou indisponível para revenda até a situação ser resolvida”. Para o consumidor, é preciso prestar atenção na hora da compra e realmente checar junto ao Detran estadual se o veículo está com problemas desse tipo. A fiscalização deve se repetir a cada dois meses, até mesmo pelo resultado obtido ontem. Estima-se a existência de cerca de 500 pontos de revenda na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Fonte: Jornal do Commercio