O empresário pernambucano terá que pagar mais cedo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com vencimento entre o dia 25 e 28 deste ano – período do Carnaval. O governo do Estado editou decreto ontem estipulando que o imposto deve ser recolhido, este ano, no máximo até o dia 24, não podendo ultrapassar março.

Normalmente, quando há feriado nas datas de vencimento de obrigações, é usado o dia útil subseqüente. Para a Fazenda, o imposto deve ser pago no mesmo mês, e no calendário deste ano o dia útil após o carnaval seria em março. Por isso, o Decreto nº 28.907 publicado no Diário Oficial de ontem determina o recolhimento do imposto até o dia 24. quem pagar depois deste prazo ficará sujeito à cobrança de juros e multa.

GREVE – Ontem, em nova assembléia realizada pela categoria, os fazendários decidiram manter a greve. O movimento grevista ganhou força com uma decisão do desembargador Bartolomeu Bueno, que recomenda que a Secretaria da Fazenda “se abstenha de promover quaisquer tipos de represálias que importem em ato danoso ou punição aos impetrantes, de forma imediata, inclusive impedindo eventuais descontos nos salários dos servidores grevistas.”

Com a decisão, o movimento grevista dos fazendários pode se intensificar pela simples falta de punição aplicável. Procurada, a Secretaria da Fazenda não informou se iria recorrer da decisão do desembargador. Segundo o primeiro secretário do Sindifisco, Jaime Milfond, a medida deve fortalecer o pleito da categoria. “Com a liminar, alguns gerentes que estavam receosos devem aderir”, prevê. O movimento fez um abaixo-assinado com os gerentes que estão aderindo à greve. Segundo Milfond, cerca de 60 gerentes já assinaram. “O número deve crescer. O governo está inviabilizando as negociações”, reclamou.

Os auditores da Fazenda desejam aumento salarial de 81%, equiparação com outras carreiras exclusivas do Estado (como promotor do Ministério Público) e reformulação do plano de cargos e carreiras. Até o momento, a Fazenda só acenou com a criação de uma comissão paritária para discutir a reformulação dos planos de carreiras. A reposição salarial, defende o governo, vai ser feita de forma linear em março, abrangendo um mesmo índice para todos os servidores.

Fonte: Jornal do Commercio